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Desenrola Brasil: programa será prorrogado até 2024

19/12/2023

Sangiogo Advogados

Desenrola Brasil: programa será prorrogado até 2024

O endividamento é uma das realidades da família brasileira, por isso o Governo Federal criou o programa Desenrola Brasil. O programa visa possibilitar a negociação de dívidas dos brasileiros. O objetivo é fazer com que o endividamento reduza no país.

Fases do programa

O programa iniciou no dia 17 de julho de 2023, e teve 3 etapas. Na Faixa 1, foram incluídas pessoas com dívidas negativadas com renda de até 2 salários mínimos ou que estivessem inscritas no CadÚnico. Na Faixa 2 incluía pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil e com dívidas bancárias (cartão de crédito), contas atrasadas de outros setores como água, eletricidade, saneamento e comércio e que estivessem inscritas em cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.

A Faixa 3 foi dividida em dois momentos. Na primeira fase, incluía pessoas com dívidas de até R$ 5 mil e que ganham até dois salários mínimos ou que estivessem inscritas no CadÚnico podem renegociar suas dívidas com parcelamento, porém quem tinha dívida com o valor entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, só poderia quitar seus débitos à vista. No segundo momento da Faixa 3, as dívidas puderam ser negociadas de forma parcelada.

O prazo final do programa seria até o final do ano, porém na quarta-feira (6), o governo anunciou que vai estender o prazo por mais três meses, isto é, o programa vai ser prorrogado até março de 2024. Outra novidade: para ter acesso a plataforma do programa Desenrola, é necessário ter o certificado ouro e prata do gov.br, porém agora esses requisitos irão diminuir, isto é, quem é classificado como bronze também terá acesso ao programa pela plataforma.

O programa tem ajudado muitos brasileiros a saírem das dívidas, pois desde que foi criado, a renegociação de dívidas já atendeu a 10,7 milhões de brasileiros, segundo dados divulgados pelo Ministério da Fazenda.

Como funciona o programa Desenrola?

Agora, neste mês de dezembro, qualquer dívida no valor de até R$ 20 mil pode ser parcelada em até 60 meses com juros de até 1,99% ao mês. Os descontos giram em torno de 83%, porém os credores também estão oferecendo descontos que podem chegar a 90% do valor total da dívida.

Também é possível renegociar uma dívida sem entrada e o uso da primeira parcela do 13º salário para pagamento dos débitos a partir de dois meses, isto é, a partir de 2024.

Como participar do programa Desenrola?

Para participar do programa, basta acessar a plataforma e renegociar suas dívidas, porém, antes de acessar a plataforma, é necessário fazer o cadastro no site Gov.br. No site, você também pode consultar quais são suas dívidas e quais são os descontos oferecidos pelos credores.

Participar do programa vale a pena, pois em menos de um mês após a assinatura do acordo, o devedor tem o seu nome retirado dos órgãos de inadimplentes. 

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