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28/05/2025
Aposentadoria por Tempo de Serviço: saiba sobre os seus direitos
A Aposentadoria por Tempo de Serviço é uma forma tradicional de aposentadoria destinada ao trabalhador que comprova um período mínimo de contribuição ao INSS, independentemente da idade, para garantir uma aposentadoria justa e segura.
O que é a Aposentadoria por Tempo de Serviço?
Antes da Reforma da Previdência de 2019, a Aposentadoria por Tempo de Serviço permitia ao trabalhador se aposentar exclusivamente com base no tempo de contribuição, sem necessidade de atingir uma idade mínima.
Atualmente, as regras mudaram, e esse benefício foi substituído pela aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição com idade mínima, porém ainda existem casos em que o trabalhador pode requerer a aposentadoria por tempo de serviço, especialmente aqueles que já estavam perto de cumprir os requisitos antes da reforma.
Quais são os requisitos?
- Homens: geralmente 35 anos de contribuição.
- Mulheres: geralmente 30 anos de contribuição.
Não há idade mínima para pedidos realizados antes da reforma; após ela, passou a ser exigida idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição.
Como funciona a transição das regras?
Para quem já contribuía antes da reforma, há regras de transição que permitem a aposentadoria por tempo de contribuição com idade mínima progressiva, pontos (soma da idade e tempo de contribuição), ou pedágio (tempo adicional de contribuição).
Como calcular o valor da aposentadoria?
O valor é calculado com base na média dos salários de contribuição, considerando o tempo total contribuído. Quanto maior o tempo de contribuição e os salários, maior será o benefício.
Por que contar com o Sangiogo Advogados?
A aposentadoria por tempo de serviço pode envolver regras complexas e mudanças constantes na legislação. A equipe do Sangiogo Advogados está preparada para:
- Avaliar seu histórico previdenciário detalhadamente;
- Identificar qual regra ou transição é mais vantajosa para você;
- Orientar sobre documentação e procedimentos;
- Representar você em processos administrativos e judiciais.
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