Recuperação de PIS e COFINS: como recuperar valores pagos indevidamente?
15/10/2024
Revisional de financiamento de veículos
O sonho de muitos brasileiros é ter um carro. Por isso, existem diversos tipos de financiamentos para a aquisição de um automóvel. E se você já entrou em um financiamento, mas está com dificuldades em pagar as parcelas, saiba que você não é o único.
Milhares de brasileiros recorrem ao financiamento e depois não conseguem quitá-lo. Quando isso acontece, é muito provável que existam cláusulas abusivas no contrato.
O que são cláusulas abusivas?
As cláusulas abusivas colocam o consumidor em desvantagem, como veremos:
- Criação de obrigações injustas: o consumidor fica em uma desvantagem exagerada devido à criação de cláusulas injustas.
- Variação de preço: o contratado tem a possibilidade de realizar a variação de preço de modo unilateral.
- Cláusulas ilegais: são cláusulas em desacordo com o sistema de proteção ao consumidor.
- Juros abusivos: cláusulas que incluem juros além do estabelecido pelo mercado.
As instituições podem cobrar juros nos contratos de financiamento?
Sim! Elas podem cobrar, porém o que se tem visto é que essas instituições cobram valores muito além do que é estabelecido, os chamados juros abusivos, a cobrança de juros sobre juros, que torna o contrato uma dívida impossível de ser paga. Isso faz com que o valor a ser pago pelo cliente seja muito maior do que o valor original do veículo, ocasionando o efeito bola de neve.
Porém, saiba que é possível ingressar com uma ação revisional de juros abusivos no financiamento.
O que é uma ação revisional de financiamento de veículo?
A ação revisional de veículo é um processo judicial no qual é possível identificar e revisar as cláusulas abusivas em um contrato de financiamento.
Em que tipo de veículos pode ser feita uma ação revisional?
A ação revisional pode ser feita para carros, motos, tratores, caminhões e equipamentos industriais. Além disso, ela também pode ser realizada em contrato de financiamento com alienação fiduciária, consórcio e leasing.
Quem pode pedir uma ação revisional de veículos?
Qualquer pessoa que se sentir lesado por uma financeira e que não está conseguindo pagar as parcelas. O primeiro passo, porém, é procurar um advogado para ele analisar o seu contrato de financiamento. Se existirem cláusulas abusivas, ele identificará.
O profissional irá analisar os seguintes itens:
- Capitalização mensal dos juros remuneratórios, o famoso juros sobre juros.
- Cumulação de comissão de permanência com os juros moratórios.
- TAC (Taxas de abertura de crédito), estão incluídas registro, taxas administrativas, retorno e emissão de boletos.
- Taxas de juros abusivos.
- Despesas acessórias, como tarifa de avaliação, taxa de cadastro, serviço de terceiros e seguros.
Vale a pena ajuizar uma ação revisional de veículo?
Sim, pois, se você tiver uma dívida com juros abusivos, dificilmente conseguirá quitá-la e, consequentemente, seu nome será incluído nos Órgãos de Proteção ao Crédito. Logo, se você optar por uma revisional de contrato, ao ser identificada a cobrança abusiva, o advogado solicitará que você pague somente a dívida sem a cobrança dos juros abusivos. Além do mais, se você já pagou a mais, a financeira pode ter que restituir o valor.
Não pague juros abusivos no financiamento de veículos, procure os seus direitos!
Não. Nossos atendimentos podem ser feitos pessoalmente ou por videoconferência, sempre de acordo com a preferência do cliente. Os documentos podem ser assinados digitalmente.
Para andamento processual pode ligar para o telefone (51) 3311-0406. O escritório possui uma equipe de relacionamento ao cliente, preparada para atendê-lo e sanar todas as suas dúvidas processuais.
A Sangiogo Advogados atua em todo o Brasil.
A Sangiogo Advogados possui advogados (as) especialistas nas áreas: Direito Bancário, Direito Público, Direito de Família, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Indenizatório, Previdenciário, Direito Securitário, Direito Societário, Licitações e contratos administrativo, Recuperação Tributária e Direito Bancário Empresarial.
Não. Os atendimentos são realizados conforme a preferência do (a) cliente, podendo ser feitos por telefone, presencial ou videoconferência.
Não. Dependendo da situação e sigilo, fica configurado o segredo de justiça no processo, onde somente quem tem a procuração terá acesso na íntegra dos autos.
Após o escritório informar os dados bancários e solicitar a expedição do Alvará, será monitorado a sua expedição e o cliente será informado. Não é possível informar prazo, pois a expedição é realizada pelo Judiciário.
Sim. Caso o cliente não tenha condições de vir ao escritório e solicita o atendimento presencial, podemos agendar para ir até o domicílio do cliente para realizar o atendimento.
O cliente recebe o número do processo pelo WhatsApp. A consulta pode ser feita no site do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul) em consulta processual.
O andamento do processo é monitorado pela equipe da Sangiogo Advogados, mas caso seja preferência do cliente, pode também monitorar o processo através do número que receberá no seu WhatsApp.
Sim. O cliente precisa ter conta bancária em seu nome para receber os valores. Caso o cliente não tenha conta bancária, será necessário uma procuração com autorização para depositar na conta de um terceiro.
O escritório possui colaboradores que realizam pesquisas semanalmente para verificar se os veículos dos clientes estão em busca e apreensão.
É necessário sempre verificar na minuta de acordo o prazo para a retirada do gravame.
No momento que a Seguradora negou o seu pedido, pode entrar em contato com a Sangiogo Advogados e agendar um horário com o especialista para verificar a possibilidade de ingressar com uma ação judicial.
Não. O escritório tem um setor especializado na área de negociações, onde as tratativas e formalização de acordo ocorrem diretamente neste setor.
Sim, o escritório tem estacionamento. Não há taxa de cobrança.
Não. O cliente conta com uma equipe preparada para cuidar desde o início do processo até a sua finalização.
Você pode estar entrando em contato por telefone, WhatsApp ou através do formulário do site.
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