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15/10/2024
Direito Securitário
Muitos desconhecem os seus direitos e obrigações ao acionar um seguro, isso porque é uma área que tem muitos termos técnicos e cálculos que geram desconhecimento do que realmente se está contratando.
Por isso, existe o direito securitário, que visa fazer valer o direito do segurado e da seguradora.
O que é direito securitário?
É o ramo do direito que cuida das relações contratuais de seguros, isto é, cuida dos direitos, deveres e obrigações entre segurado e seguradora. O objetivo do direito securitário é analisar o contrato de seguro.
O estudo desse documento permite que o profissional verifique se no contrato existem cláusulas abusivas ou que vão contra a legislação vigente acerca do mercado de seguros, instruções normativas, leis, portarias, decretos e outros.
O que é um contrato de seguro?
O contrato de seguro é um documento legal em que a seguradora concorda em pagar uma determinada quantia ao segurado no caso de eventos específicos. Tais eventos são denominados sinistros. Em troca do pagamento, há uma quantia em dinheiro, mais conhecida como prêmio.
Quais os objetivos de um contrato de seguro?
O objetivo do contrato de seguro é dar proteção ao segurado no caso de perdas financeiras inesperadas decorrentes de fatalidades, como acidentes, doenças, danos a propriedades, morte, entre outros. Quando uma pessoa adquire um seguro, ele transfere o prejuízo financeiro à seguradora em caso de algum tipo de perda.
Exemplos de direito securitário
1 – Quando uma pessoa adquire um seguro de vida, o contrato estabelece todas as regras do seguro, incluindo o valor do prêmio (valor que o segurado paga pelo seguro), cobertura e circunstâncias nas quais o pagamento será feito. Se, em algum momento, houver discordância sobre a interpretação ou aplicação do contrato, será utilizado o direito securitário para informar as regras e resolver a discórdia.
2 – Outra situação é quando um segurado reivindica a cobertura dos custos de um procedimento médico do seguro saúde. Se a seguradora negar o pedido, o segurado pode recorrer da decisão. Nesse caso, o direito securitário entraria em cena mais uma vez para definir o processo e determinar se as regras usadas para negar o pedido foram realmente justas.
Tipos de seguros
– Seguro de vida: esse tipo de contrato dá proteção financeira aos dependentes do segurado em caso de morte ou invalidez permanente. De modo geral, a indenização vai para cônjuge e filhos, porém, é possível incluir outras pessoas na apólice.
– Seguro patrimonial: visa resguardar bens materiais ou equipamentos de trabalho em caso de desastres naturais, danos elétricos, roubo, furto e outros.
– Seguro habitacional: protege a casa contra incêndios, alagamentos, raios e outros sinistros. Também protege quem está financiando casa própria. Se a pessoa que estiver financiando falecer, a família não precisa pagar a dívida.
– Seguro automotivo: é o seguro do carro que protege contra roubo, furto, acidente e outros. Também inclui assistência 24 horas para situações nas quais seja necessário reboque, reparo de emergência ou troca de pneu.
Se você tem um seguro, e a seguradora não cumpriu o combinado, procure um advogado especialista em seguros.
Não. Nossos atendimentos podem ser feitos pessoalmente ou por videoconferência, sempre de acordo com a preferência do cliente. Os documentos podem ser assinados digitalmente.
Para andamento processual pode ligar para o telefone (51) 3311-0406. O escritório possui uma equipe de relacionamento ao cliente, preparada para atendê-lo e sanar todas as suas dúvidas processuais.
A Sangiogo Advogados atua em todo o Brasil.
A Sangiogo Advogados possui advogados (as) especialistas nas áreas: Direito Bancário, Direito Público, Direito de Família, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Indenizatório, Previdenciário, Direito Securitário, Direito Societário, Licitações e contratos administrativo, Recuperação Tributária e Direito Bancário Empresarial.
Não. Os atendimentos são realizados conforme a preferência do (a) cliente, podendo ser feitos por telefone, presencial ou videoconferência.
Não. Dependendo da situação e sigilo, fica configurado o segredo de justiça no processo, onde somente quem tem a procuração terá acesso na íntegra dos autos.
Após o escritório informar os dados bancários e solicitar a expedição do Alvará, será monitorado a sua expedição e o cliente será informado. Não é possível informar prazo, pois a expedição é realizada pelo Judiciário.
Sim. Caso o cliente não tenha condições de vir ao escritório e solicita o atendimento presencial, podemos agendar para ir até o domicílio do cliente para realizar o atendimento.
O cliente recebe o número do processo pelo WhatsApp. A consulta pode ser feita no site do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul) em consulta processual.
O andamento do processo é monitorado pela equipe da Sangiogo Advogados, mas caso seja preferência do cliente, pode também monitorar o processo através do número que receberá no seu WhatsApp.
Sim. O cliente precisa ter conta bancária em seu nome para receber os valores. Caso o cliente não tenha conta bancária, será necessário uma procuração com autorização para depositar na conta de um terceiro.
O escritório possui colaboradores que realizam pesquisas semanalmente para verificar se os veículos dos clientes estão em busca e apreensão.
É necessário sempre verificar na minuta de acordo o prazo para a retirada do gravame.
No momento que a Seguradora negou o seu pedido, pode entrar em contato com a Sangiogo Advogados e agendar um horário com o especialista para verificar a possibilidade de ingressar com uma ação judicial.
Sim, o escritório tem estacionamento. Não há taxa de cobrança.
Não. O cliente conta com uma equipe preparada para cuidar desde o início do processo até a sua finalização.
Você pode estar entrando em contato por telefone, WhatsApp ou através do formulário do site.
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