Pensão Alimentícia

Pensão Alimentícia

Pensão Alimentícia

A pensão alimentícia é um direito fundamental previsto em lei, que assegura o sustento de quem não tem condições financeiras para prover suas necessidades básicas. Seja para filhos, cônjuges, ou outros parentes, a pensão garante alimentação, moradia, educação, saúde e lazer.

Quem tem direito à pensão alimentícia?

- Filhos menores ou incapazes: direito mais comum, a pensão visa garantir o bem-estar e desenvolvimento da criança ou adolescente.

- Filhos maiores que estudam: o benefício pode ser mantido enquanto durar a necessidade, especialmente para cursos técnicos, graduação ou pós-graduação.

- Ex-cônjuges ou ex-companheiros: em casos de incapacidade financeira ou tempo de casamento longo, a pensão pode ser solicitada para garantir a subsistência.

- Outros parentes: em situações específicas, parentes próximos podem requerer pensão alimentícia.

Como é calculado o valor da pensão alimentícia?

O valor da pensão alimentícia deve ser proporcional às necessidades de quem recebe e à capacidade financeira de quem paga. O juiz avalia documentos como comprovantes de renda, despesas básicas e estilo de vida para definir o valor.

É comum que o valor da pensão cubra:

- Alimentação e vestuário;

- Moradia e contas domésticas;

- Saúde, incluindo plano e medicamentos;

- Educação, transporte e atividades extracurriculares.

Como solicitar pensão alimentícia?

É possível fazer o pedido de forma extrajudicial, via acordo com assistência de advogados.

Se não houver consenso, o pedido deve ser feito judicialmente, com audiência e possibilidade de perícia para comprovar necessidade e capacidade.

Em casos de atraso no pagamento, é possível pedir a execução da pensão para garantir o recebimento.

Posso pedir revisão ou exoneração da pensão alimentícia?

Sim. A pensão pode ser revista quando houver mudança na capacidade financeira do pagador ou nas necessidades de quem recebe. Exoneração pode ser solicitada quando o beneficiário passa a ter condições próprias, como alcançar a maioridade ou independência financeira.

O que acontece se a pensão não for paga?

O atraso ou falta de pagamento da pensão pode levar à prisão civil do devedor, bloqueio de contas e outras medidas judiciais para garantir o cumprimento da obrigação.

Por que contar com o Sangiogo Advogados para questões de pensão alimentícia?

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