Usucapião Urbano

Usucapião Urbano

Usucapião Urbano

O usucapião urbano é um direito previsto na legislação brasileira que permite a regularização da propriedade de imóveis urbanos por meio da posse prolongada, contínua e sem oposição, cumprindo determinados requisitos legais.

Se você ocupa um imóvel urbano há anos, mantendo a posse de forma pacífica e ininterrupta, pode ter o direito de se tornar o proprietário legal por meio do usucapião.

O que é usucapião urbano?

Usucapião é o modo de aquisição da propriedade pela posse prolongada. No caso do usucapião urbano, aplica-se a imóveis localizados em área urbana, geralmente com até 250 metros quadrados, usados para moradia.

Quais são os requisitos para o usucapião urbano?

Para ter direito ao usucapião urbano, você deve comprovar:

- Posse mansa, pacífica e ininterrupta: estar no imóvel de forma contínua e sem contestação;

- Prazo mínimo de posse: normalmente 5 anos para imóveis urbanos residenciais (podendo variar conforme o tipo de usucapião);

- Uso para moradia própria ou da família;

- Imóvel urbano dentro dos parâmetros legais: geralmente até 250 m², mas pode variar.

Quais são os tipos de usucapião urbano?

Usucapião ordinária: exige posse contínua por 10 anos, com justo título e boa-fé;

Usucapião especial urbana: exige posse por 5 anos, sem justo título e para fins de moradia, com área de até 250 m²;

Usucapião coletivo: para regularização fundiária de áreas com várias famílias.

Como solicitar o usucapião urbano?

- Reúna documentos que comprovem a posse, como contas de água, luz, IPTU, fotos, testemunhas;

- Procure um advogado especializado para analisar seu caso;

- Entre com o pedido na Justiça para reconhecimento da propriedade;

- Acompanhe o processo, que inclui perícia e audiências.

Em caso de dúvidas, procure um advogado de sua confiança!