Recuperação de PIS e COFINS: como recuperar valores pagos indevidamente?
15/10/2024
Direito Tributário: saiba o que é e sua importância
Pagar impostos no Brasil não é algo fácil, principalmente se você tem uma empresa. São tantos tributos que por mais que você queira pagá-los pode acabar se atrapalhando por serem muitos. Por isso existe, o Direito Tributário que é o conjunto de leis que regulam e fiscalizam a arrecadação de tributos, como impostos e taxas.
Qual o objetivo do Direito Tributário?
A função do Direito Tributário é avaliar a natureza dos tributos, verificando se os tributos criados têm previsão legal. Ele tem a obrigação de combater possíveis abusos por parte do Estado, logo o Direito Tributário serve para fiscalizar a arrecadação de tributos.
Como o Direito Tributário pode ajudar uma empresa?
Um dos maiores problemas que uma empresa pode enfrentar é com o Fisco, pois problemas com a Receita Federal podem resultar em auditorias, fiscalizações, pagamentos de multas e juros, prisões ou interdições.
Por isso, umas das primeiras e principais atitudes de um empresário é escolher o regime tributário ideal, isto é, aquele que melhor atende o seu tipo de negócio.
Porém, nem sempre isso é uma escolha fácil, e é nesse momento que uma empresa necessita de um advogado especialista em Direito Tributário para auxiliar nos primeiros passos e durante todo o processo de uma empresa.
Escolher o regime tributário correto é muito importante, pois a escolha do regime errado, pode fazer com que você pague mais impostos e muitas vezes até desnecessários.
Qual a função de um advogado tributarista?
Um advogado tributarista é encarregado de fazer com que sua empresa tome decisões assertivas, a fim de reduzir a carga tributária. Além de fazer a empresa ficar em dia com o pagamento dos impostos, ele também irá lhe orientar quais impostos você deve pagar, pois não são raros os empresários que pagam impostos a mais por desconhecimento da lei.
Com uma assessoria tributária é possível ter um equilíbrio financeiro já que você vai pagar somente o que é devido.
Quais as vantagens na contratação de um advogado tributarista para minha empresa?
Independente do tamanho da sua empresa, contratar um advogado tributarista pode fazer toda diferença para o crescimento da sua empresa. Vejamos como ele pode atuar:
1 – Escolha do melhor regime tributário: como já foi mencionado, a escolha do regime correto é essencial para o crescimento da sua empresa, o advogado irá identificar qual regime é melhor para sua empresa, como Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional. Cada um possui regras específicas, e a escolha certa irá impactar diretamente a carga tributária da sua empresa.
2 – Planejamento tributário: saber com antecedência quais impostos sua empresa vai pagar é essencial, pois ao saber, é possível fazer um planejamento e não ser pego de surpresa com impostos que deixaram de ser pagos.
3 – Defesa em ações judiciais: um advogado tributarista possui conhecimento necessário para trabalhar em defesa da empresa em caso de ações judiciais relacionadas aos impostos.
4 – Identificação de valores pagos a mais: com um advogado tributarista, é possível identificar se ao longo do tempo a empresa pagou impostos a mais. Se assim for, é possível pedir os valores pagos a mais de impostos.
Entendeu como o Direito Tributário e um advogado especialista na área pode ajudar sua empresa? Se precisar de alguma ajuda, pode contar com nossa equipe especialista em Direito Tributário!
Não. Nossos atendimentos podem ser feitos pessoalmente ou por videoconferência, sempre de acordo com a preferência do cliente. Os documentos podem ser assinados digitalmente.
Para andamento processual pode ligar para o telefone (51) 3311-0406. O escritório possui uma equipe de relacionamento ao cliente, preparada para atendê-lo e sanar todas as suas dúvidas processuais.
A Sangiogo Advogados atua em todo o Brasil.
A Sangiogo Advogados possui advogados (as) especialistas nas áreas: Direito Bancário, Direito Público, Direito de Família, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Indenizatório, Previdenciário, Direito Securitário, Direito Societário, Licitações e contratos administrativo, Recuperação Tributária e Direito Bancário Empresarial.
Não. Os atendimentos são realizados conforme a preferência do (a) cliente, podendo ser feitos por telefone, presencial ou videoconferência.
Não. Dependendo da situação e sigilo, fica configurado o segredo de justiça no processo, onde somente quem tem a procuração terá acesso na íntegra dos autos.
Após o escritório informar os dados bancários e solicitar a expedição do Alvará, será monitorado a sua expedição e o cliente será informado. Não é possível informar prazo, pois a expedição é realizada pelo Judiciário.
Sim. Caso o cliente não tenha condições de vir ao escritório e solicita o atendimento presencial, podemos agendar para ir até o domicílio do cliente para realizar o atendimento.
O cliente recebe o número do processo pelo WhatsApp. A consulta pode ser feita no site do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul) em consulta processual.
O andamento do processo é monitorado pela equipe da Sangiogo Advogados, mas caso seja preferência do cliente, pode também monitorar o processo através do número que receberá no seu WhatsApp.
Sim. O cliente precisa ter conta bancária em seu nome para receber os valores. Caso o cliente não tenha conta bancária, será necessário uma procuração com autorização para depositar na conta de um terceiro.
Não. O escritório tem um setor especializado na área de negociações, onde as tratativas e formalização de acordo ocorrem diretamente neste setor.
Sim, o escritório tem estacionamento. Não há taxa de cobrança.
Não. O cliente conta com uma equipe preparada para cuidar desde o início do processo até a sua finalização.
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