ITBI: o que é e como calcular o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis?
09/09/2025Em 2017 foi sancionada lei que permite aos comerciantes cobrar valores diferentes para pagamento em dinheiro ou no cartão, o que era proibido. O fornecedor deve informar, em local e formato visíveis ao consumidor, eventuais descontos oferecidos em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.