Direito Previdenciário
Sangiogo Advogados Associados
Introdução
Quem trabalhou a vida inteira na roça, em regime de economia familiar, tem direito a se aposentar mais cedo do que o trabalhador urbano. A dificuldade costuma estar na comprovação, já que muitas vezes não houve contribuições formais.
Conhecer os documentos aceitos pelo INSS e pela Justiça faz toda a diferença no pedido.
Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post “Aposentadoria por Idade Rural: Como Provar o Trabalho no Campo”.
Entenda
O trabalhador rural pode se aposentar com 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher, desde que comprove 15 anos de atividade no campo com início de prova material.
Sumário
1. Quais são os requisitos da aposentadoria rural por idade?
- Idade: 60 anos para homens e 55 anos para mulheres;
- Tempo de atividade rural: 15 anos (180 meses), ainda que de forma descontínua;
- Exercício da atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento ou ao cumprimento da idade.
2. Como comprovar o trabalho rural?
A Súmula 149 do STJ estabelece que a prova exclusivamente testemunhal não basta. É necessário um início de prova material, que pode ser complementado por testemunhas.
- Notas fiscais de venda da produção e bloco de produtor rural;
- Documentos do imóvel rural, como ITR e CCIR;
- Certidões de casamento ou nascimento com a profissão de agricultor;
- Ficha de sindicato rural, cadastros em programas agrícolas e matrículas escolares em área rural.
O TRF da 4ª Região admite também documentos em nome de outros membros da família que trabalhavam no mesmo grupo familiar (Súmula 73).
Fique atento:
Desde 2019, o INSS utiliza a autodeclaração do segurado especial, confrontada com bases de dados públicas. Informações incompletas podem levar ao indeferimento.
3. O que é a aposentadoria híbrida?
Quem trabalhou parte da vida no campo e parte na cidade pode somar os dois períodos na aposentadoria híbrida, com as idades do trabalhador urbano. O STJ admite a contagem do tempo rural antigo, mesmo sem contribuições (Tema 1.007).
Importante saber:
Reúna documentos de vários anos diferentes, cobrindo todo o período. Documentos espaçados ao longo do tempo fortalecem a prova.
Conclusão
Chegamos ao fim de mais um conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados.
Neste blog post falamos sobre:
- Requisitos;
- Como comprovar o trabalho rural;
- Aposentadoria híbrida.
O trabalhador rural pode se aposentar com idade reduzida, desde que comprove 15 anos de atividade no campo com início de prova material.
Se você tem dúvidas sobre aposentadoria rural, entre em contato com um advogado de sua confiança para analisar seu caso e verificar quais medidas podem ser tomadas.
Conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados Associados – OAB/RS 3.605
Perguntas Frequentes sobre aposentadoria rural
Quem trabalhava como boia-fria tem direito?
Sim. A jurisprudência flexibiliza a exigência de prova material para trabalhadores rurais diaristas.
Ter um emprego urbano curto me tira o direito?
Não necessariamente. Períodos curtos podem não descaracterizar a condição de trabalhador rural, conforme o caso.
A aposentadoria rural tem valor de um salário mínimo?
Para o segurado especial sem contribuições adicionais, em regra sim.
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