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Declaração de Imposto de Renda 2024: tudo que você precisa saber

24/01/2024

Sangiogo Advogados

Declaração de Imposto de Renda 2024: tudo que você precisa saber

Neste ano, as declarações do Imposto de Renda 2024 (DIRPF) devem ser feitas a partir de 15 de março e vão até o final de maio. Antes de fazer sua declaração, você pode dar uma olhada no programa, pois a Receita Federal, todos os anos, faz uma atualização para facilitar a declaração dos contribuintes. Na versão atual, há possibilidade de usar celulares ou tablets para o preenchimento, porém, é necessário ter cuidado, já que existem restrições.

Quem precisa declarar Imposto de Renda?

O primeiro passo, é observar se você ultrapassou o limite de rendimentos tributáveis, isto é, receber acima de R$ 28.559,70, você deve considerar o período de janeiro a dezembro de 2023.

No cálculo são incluídos o que você recebeu de salário, pró-labore, lucros considerados tributáveis e também levar em consideração os valores recebidos pelos seus dependentes.

Mas, o requisito não é somente esse, veja quais são os demais requisitos:

- realizar operações na bolsa cuja o valor for superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos sujeitos à incidência do imposto, nas apurações mensais;

- ganho de capital, seja por alienação de bens ou direitos;

- receita bruta em atividade rural superior a R$ 142.798,50;

- novos residentes no Brasil;

- total de rendimentos, mesmo que isentos ou não-tributáveis acima de R$ 40 mil;

- isenção de imposto de imóvel residencial (pela aquisição de outro imóvel dentro de 180 dias);

- posse ou propriedade de bens ou direitos acima de R$ 300 mil.

Qual o prazo para entregar a Declaração do Imposto de Renda 2024?

O prazo de entrega é até o último dia útil do mês de maio, até as 23:59 do dia 31 de maio. Porém, o ideal é que você não realize a declaração no último dia, pois, os sistemas costumam ficar congestionados, pois o volume de dados aumenta bastante.

E saiba, que se você colocou algum dado incorreto, você pode retificar, com um prazo de até 5 anos para apresentação.

Restituição do Imposto de Renda

A restituição é a devolução de valores pagos a mais ao longo do ano pelos contribuintes. Após finalizar o prazo para declarar o imposto de renda, a Receita Federal pode indicar que o contribuinte pagou imposto a mais do que era obrigado, e tem direito à restituição.

Como saber se eu tenho direito a restituição do Imposto de Renda 2024?

Após fazer a declaração é necessário verificar no site da Receita Federal e ir na lista de serviços em “Consultar a Restituição”. Se você tiver direito a restituição, será informado.

Para receber a restituição, a Receita Federal tem uma regra, são considerados prioritários na fila de recebimento, os idosos, pessoas com deficiência, portadores de doenças graves e professores. E para aqueles que não se encaixam em nenhuma dessas categorias, saiba que quanto mais cedo você declarar, mais rápida será a sua restituição.

O calendário para pagamento ficou assim:

1º lote: 31 de maio

2º lote: 30 de junho

3º lote: 31 de julho

4º lote: 31 de agosto

5º lote: 29 de setembro

Quem perde o prazo para declarar o imposto de renda paga multa?

Sim! Por isso, é muito importante não perder o prazo para entrega. 

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