Direito Empresarial

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Direito Empresarial


O Direito Empresarial, também conhecido como Direito Comercial, tem como finalidade cuidar das relações do comércio, das atividades empresariais e do empreendedor.  

Para entender o direito empresarial, é preciso compreender que as empresas têm um grande volume de negociações, portanto esse direito atua justamente para resolver os conflitos de interesses entre o empresariado e as empresas.  


Algumas das áreas nas quais o Direito Empresarial atua:  

1) Abertura de Sociedades: antes de investir em uma sociedade, é necessário que o empresário saiba em qual tipo de sociedade o negócio se enquadra. Vejamos quais existem:   

- Sociedade Simples: os sócios atuam diretamente na atividade do negócio;  

- Sociedade Limitada: conforme o capital investido, também é responsabilidade do sócio;  

- Sociedade Anônima: a sociedade é dividida em ações, o capital pode ser aberto ou fechado;  

- Sociedade em nome coletivo: é uma sociedade na qual todos os sócios respondem de forma solidária e ilimitada.  


2) Registro de Sociedades: conforme o tipo de sociedade, ela deverá ser registrada na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.  

3) Acionistas: todos os acionistas têm direitos e deveres que devem ser respeitados. Se eles não respeitarem seus direitos e deveres, podem ser multados e cobrados com juros.  

4) Títulos de Créditos: o título de crédito é um documento que contém o direito de crédito. Nele constam todos os direitos do título que devem ser respeitados. Os títulos de créditos mais comuns são: cheques, duplicatas, notas promissórias e letras de câmbio.  

5) Contratos: são os contratos realizados entre empresários. Por exemplo, os contratos que ocorrem entre fornecedores e serviços.  

6) Escrituração e Contabilidade: a escrituração é o registro das atividades da empresa. Em processos judiciais, esse registro pode ser utilizado como prova.  

7) Debêntures: é uma forma de emprestar dinheiro para empresas no mercado de capitais. Debêntures são muito utilizadas para financiar projetos.  

8) Assembleia: nas Assembleias é possível resolver pontos importantes da sociedade.  

  

Por que contratar uma Assessoria Jurídica?  

O Direito Empresarial é muito importante para o bom funcionamento do negócio, principalmente com as constantes alterações nas leis.  


Muitas vezes, o empresário, além de não ter tempo, não tem conhecimento do Direito Empresarial, portanto uma assessoria especializada se torna importante para evitar futuros problemas.   

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