Direito Securitário

Direito Securitário

Direito Securitário

Muitos desconhecem os seus direitos e obrigações ao acionar um seguro, isso porque é uma área que tem muitos termos técnicos e cálculos que geram desconhecimento do que realmente se está contratando.

Por isso, existe o direito securitário, que visa fazer valer o direito do segurado e da seguradora.

O que é direito securitário?

É o ramo do direito que cuida das relações contratuais de seguros, isto é, cuida dos direitos, deveres e obrigações entre segurado e seguradora. O objetivo do direito securitário é analisar o contrato de seguro.

O estudo desse documento permite que o profissional verifique se no contrato existem cláusulas abusivas ou que vão contra a legislação vigente acerca do mercado de seguros, instruções normativas, leis, portarias, decretos e outros.

O que é um contrato de seguro?

O contrato de seguro é um documento legal em que a seguradora concorda em pagar uma determinada quantia ao segurado no caso de eventos específicos. Tais eventos são denominados sinistros. Em troca do pagamento, há uma quantia em dinheiro, mais conhecida como prêmio.

Quais os objetivos de um contrato de seguro?

O objetivo do contrato de seguro é dar proteção ao segurado no caso de perdas financeiras inesperadas decorrentes de fatalidades, como acidentes, doenças, danos a propriedades, morte, entre outros. Quando uma pessoa adquire um seguro, ele transfere o prejuízo financeiro à seguradora em caso de algum tipo de perda.

Exemplos de direito securitário

1 – Quando uma pessoa adquire um seguro de vida, o contrato estabelece todas as regras do seguro, incluindo o valor do prêmio (valor que o segurado paga pelo seguro), cobertura e circunstâncias nas quais o pagamento será feito. Se, em algum momento, houver discordância sobre a interpretação ou aplicação do contrato, será utilizado o direito securitário para informar as regras e resolver a discórdia.

2 – Outra situação é quando um segurado reivindica a cobertura dos custos de um procedimento médico do seguro saúde. Se a seguradora negar o pedido, o segurado pode recorrer da decisão. Nesse caso, o direito securitário entraria em cena mais uma vez para definir o processo e determinar se as regras usadas para negar o pedido foram realmente justas.

Tipos de seguros

– Seguro de vida: esse tipo de contrato dá proteção financeira aos dependentes do segurado em caso de morte ou invalidez permanente. De modo geral, a indenização vai para cônjuge e filhos, porém, é possível incluir outras pessoas na apólice.

 – Seguro patrimonial: visa resguardar bens materiais ou equipamentos de trabalho em caso de desastres naturais, danos elétricos, roubo, furto e outros.

– Seguro habitacional: protege a casa contra incêndios, alagamentos, raios e outros sinistros. Também protege quem está financiando casa própria. Se a pessoa que estiver financiando falecer, a família não precisa pagar a dívida.

– Seguro automotivo: é o seguro do carro que protege contra roubo, furto, acidente e outros. Também inclui assistência 24 horas para situações nas quais seja necessário reboque, reparo de emergência ou troca de pneu.

Se você tem um seguro, e a seguradora não cumpriu o combinado, procure um advogado especialista em seguros.