Isenção de IPVA: quem tem direito à isenção?

Isenção de IPVA: quem tem direito à isenção?

O IPVA é um imposto obrigatório para quem tem veículo, porém existem alguns casos em que o motorista pode ficar isento do pagamento do imposto.

Entretanto, os requisitos para isenção do IPVA podem mudar de estado para estado, por isso é muito importante saber quais são os requisitos da sua localidade.

Como funciona a isenção do IPVA?

A isenção pode ser total ou parcial, isso vai depender muito dos requisitos. De um modo geral, a isenção do IPVA é direito de casos de PCD, carros muito antigos e veículos utilizados para trabalho.

Quem tem direito à isenção do IPVA?

O IPVA é um imposto estadual, ou seja, é cobrado por estado. Cada estado estipula suas regras, porém existe um grupo de pessoas que normalmente tem isenção, como veremos a seguir:

Tempo de fabricação: a isenção é concedida conforme o tempo de fabricação do veículo. Em alguns estados é concedido a isenção para veículos com mais de 10 anos de produção, em outros a isenção é concedida para veículos com mais de 20 anos de produção.

Carros híbridos e elétricos: para incentivar o uso de carros menos poluentes, alguns estados oferecem desconto ou isenção total para veículos híbridos ou elétricos.

Profissão: é quando o veículo é usado para trabalho. Podem ser: motoristas de vans escolares, ônibus fretado, taxistas, moto-táxi, proprietários de máquinas agrícolas e empresas de ônibus de transporte urbano e metropolitano.

 Idosos: a isenção para idosos não é prevista em lei, porém, muitas vezes pessoas acima dos 60 anos apresentam enfermidades e condições físicas restritivas, sendo assim, se as doenças atrapalham a praticidade na locomoção, o idoso pode ter o direito à isenção.

 Pessoas com Deficiência (PCD): pessoas com deficiência ou doenças que comprometam a mobilidade do dia a dia tem a isenção do pagamento do imposto IPVA. Algumas doenças também podem ser usadas para isenção do imposto, são elas:

- AVC;

- Artrite reumatoide;

- Amputações;

- Mastectomia;

- Cardiopatia;

- Parkinson;

 - Esclerose múltipla;

- Entre outras.

Como posso solicitar a isenção do imposto?

A solicitação pode ser feita via online, isto é, pelo site. Acesse www.fazenda (seu estado).gov.br e altere o campo (seu estado) pela sigla de onde você reside.

Após acessar o site, vá até a opção IPVA e clique em “ Isenção e Dispensa”. Nela escolha a categoria a qual você deseja solicitar a isenção do IPVA e siga os passos.

Quais os documentos e o tempo que leva para conseguir a isenção?

- Laudo médico: se você é PCD deverá apresentar o laudo emitido por um médico.

 - Carteira Nacional de Habilitação: em casos de PCD, o proprietário deve ser habilitado e ter sua CNH especial, com as informações sobre restrições do condutor.

- Formulários de solicitação: é necessário preencher os formulários disponíveis no site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ). O formulário pode variar conforme o estado.

Para quem solicitou na modalidade PCD, o procedimento leva em torno de 45 dias, já quem solicitou na modalidade ano de fabricação do veículo, o prazo é em média 30 dias.