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OpenGov: saiba mais sobre a plataforma do Governo Federal

19/12/2023

Sangiogo Advogados

OpenGov: saiba mais sobre a plataforma do Governo Federal

 O governo federal está desenvolvendo uma plataforma de troca de informações para integrar serviços e produtos vinculados a órgãos como Receita Federal e Senatran, além de empresas privadas.

A estrutura de OpenGov quer dizer governo aberto, e nela será possível compartilhar dados, com isso a plataforma será capaz de digitalizar serviços e reduzir burocracias. O canal será seguro e permitirá o compartilhamento de informações úteis no cotidiano do cidadão.

Como irá funcionar a plataforma?

Ela ainda não tem previsão de lançamento, entretanto o Governo Federal quer aproveitar a popularidade que a conta gov.br vem ganhando no país, pois é por meio dela que a população tem acesso aos serviços públicos no formato digital. Nela ocorre a identificação de cada cidadão que entra nos serviços públicos digitais do governo, uma característica que deve ser preservada nessa nova plataforma, ainda em construção.

A plataforma promete ser um canal seguro para o cidadão compartilhar os seus dados, porém sem definição ainda de como vai funcionar, os acessos e a utilização.

Atualmente, o Governo Federal aposta na conta gov.br, na qual é possível facilitar a verificação e autenticação do cidadão, com o objetivo de proporcionar segurança aos dados e ter controle de acesso unificado.

A conta gov.br, já tem 150 milhões de brasileiros cadastrados e ela faz parte de alguns serviços como da Receita Federal para declaração de Imposto de Renda e o Programa Desenrola.

A Receita Federal já possui um sistema de compartilhamento de dados para facilitar o acesso a serviços que exigem comprovantes cadastrais e informações econômico-fiscais. Logo, existe uma grande probabilidade que esse sistema irá integrar à nova plataforma.

Motivos para usar a plataforma

A função da plataforma é integrar os serviços do governo, além de permitir o compartilhamento de dados com autorização. Logo, o serviço digitaliza de forma oficial, e ainda permite ao consumidor decidir como seus dados vão ser enviados quando necessitar deles para realizar a compra de um imóvel ou carro, por exemplo.

Digamos que um consumidor vai fazer um financiamento para a compra de um carro, será necessário, ele compartilhar a declaração do Imposto de Renda, sendo assim, o cidadão poderá enviar pela plataforma, sem ter a necessidade de imprimir ou enviar por PDF.

Qualquer instituição que tiver interesse em promover serviços ao cidadão, terão a oportunidade de se conectar a plataforma, como por exemplo, um banco que tem em seus serviços o financiamento. Ele poderá se conectar a plataforma para receber informações dentro do ambiente do governo com as proteções do sistema.

Porém, ainda não estão definidas quais empresas poderão se associar ao novo sistema e nem como isso vai funcionar.

 

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