Direitos dos Consumidores em Relação ao uso de Dados Online
14/03/2024
Recuperação Tributária
Para você entender o que é Recuperação de Crédito, primeiro precisa entender o que é Crédito Tributário.
O Crédito Tributário é o valor dos tributos pago pela empresa à União, Estado ou Município. Os tributos correspondem ao pagamento de impostos e taxas, como PIS, COFINS, INSS, IR, CSLL, IPI, ICMS e ISS.
A recuperação de crédito ocorre quando a empresa tem o direito de receber de volta os créditos dos tributos pagos a mais ou indevidos.
Isso acontece porque alguns produtos acabam sendo tributados duplamente, isto é, o imposto é pago duas vezes. Por exemplo, os impostos PIS e COFINS devem incidir nos produtos monofásicos para revenda, porém, algumas vezes, o imposto é pago duplamente, ou seja, pelo fabricante e pelo revendedor.
Para saber se sua empresa está pagando os impostos corretamente, é necessário fazer uma revisão tributária a fim de ser analisado se houve o pagamento incorreto e verificar quais créditos podem ser recuperados.
Qual o prazo para requerer a recuperação de crédito?
A recuperação de crédito só é possível se a empresa pagou tributos maiores nos últimos 5 anos. Se passar disso, não é mais possível recuperar, já que a empresa perde o direito de compensação.
Quais as vantagens de uma recuperação tributária?
- Prazo: o processo é simples e rápido. Após a análise, é possível recuperar os créditos em até 180 dias.
- Créditos: após verificado o pagamento incorreto, os créditos são depositados diretamente na conta corrente da empresa.
- Pagamento correto de tributos: após identificado o pagamento indevido, a empresa é orientada a pagar os tributos corretamente.
- Valores indevidos: se a empresa realizou o pagamento indevido de um tributo nos últimos 5 anos, é possível recuperá-lo.
- Recuperação de impostos: com a comprovação do pagamento dos impostos indevidos, é possível fazer uma correção e requerer os valores pagos a mais.
- Investimento na empresa: com a recuperação de crédito, é possível melhorar o fluxo de caixa e investir na empresa.
- Pagamento de impostos: os créditos recuperados podem ser utilizados para quitar impostos a vencer.
Quem pode solicitar uma revisão tributária?
Qualquer tipo de empresa pode solicitar uma revisão tributária. Porém, é muito bom ficar atento, pois as empresas que mais pagam tributos indevidamente são: restaurantes, bares, supermercados, minimercados, distribuidores de bebidas, lojas de conveniência, postos de gasolina, padarias, perfumarias, lojas de autopeças, revendas de baterias, pet shop, centros automotivos, adegas, hamburguerias e pizzarias.
A recuperação de crédito pode ser feita de duas maneiras: restituição e compensação.
- Restituição: a restituição ocorre quando os fiscos estaduais, municipais e distrital são obrigados a devolver os valores de tributos pagos indevidamente, podendo ser total ou parcial.
- Compensação: é quando a empresa utiliza os valores pagos indevidamente para reduzir os impostos que ainda não foram recolhidos pela empresa.
Como é o processo para recuperação de créditos?
Você precisa contratar uma empresa especialista no assunto para fazer um diagnóstico da sua empresa. Nosso escritório tem mais de 10 anos de atuação no mercado.
Fazemos um diagnóstico gratuito dos últimos 5 anos da sua empresa a fim de identificar os tributos pagos a mais e para isso, não usamos o método tradicional de análise. Utilizamos a tecnologia para traçar um diagnóstico mais preciso. Realizamos uma análise personalizada com o auxílio de Inteligência Artificial e BI, na qual é possível fazer um planejamento tributário com mais qualidade e agilidade no processo.
Em um Sistema de Inteligência Artificial é possível armazenar e cruzar um número muito grande de informações a respeito da empresa. Dessa forma, é possível realizar um trabalho muito mais eficaz.
Solicitar um diagnóstico da sua empresa é muito importante, pois saiba que, se sua empresa está pagando impostos a mais, a Receita Federal não avisará sobre o equívoco para lhe ressarcir.
Portanto, se você tem uma empresa e suspeita que está pagando impostos a mais, vale a pena solicitar um diagnóstico com um dos nossos especialistas.
Você pode estar entrando em contato por telefone, WhatsApp ou através do formulário do site.
Não. Nossos atendimentos podem ser feitos pessoalmente ou por videoconferência, sempre de acordo com a preferência do cliente. Os documentos podem ser assinados digitalmente.
Para andamento processual pode ligar para o telefone (51) 3311-0406. O escritório possui uma equipe de relacionamento ao cliente, preparada para atendê-lo e sanar todas as suas dúvidas processuais.
A Sangiogo Advogados atua em todo o Brasil.
A Sangiogo Advogados possui advogados (as) especialistas nas áreas: Direito Bancário, Direito Público, Direito de Família, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Indenizatório, Previdenciário, Direito Securitário, Direito Societário, Licitações e contratos administrativo, Recuperação Tributária e Direito Bancário Empresarial.
Não. Os atendimentos são realizados conforme a preferência do (a) cliente, podendo ser feitos por telefone, presencial ou videoconferência.
Não. Dependendo da situação e sigilo, fica configurado o segredo de justiça no processo, onde somente quem tem a procuração terá acesso na íntegra dos autos.
Após o escritório informar os dados bancários e solicitar a expedição do Alvará, será monitorado a sua expedição e o cliente será informado. Não é possível informar prazo, pois a expedição é realizada pelo Judiciário.
Sim. Caso o cliente não tenha condições de vir ao escritório e solicita o atendimento presencial, podemos agendar para ir até o domicílio do cliente para realizar o atendimento.
O cliente recebe o número do processo pelo WhatsApp. A consulta pode ser feita no site do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul) em consulta processual.
O andamento do processo é monitorado pela equipe da Sangiogo Advogados, mas caso seja preferência do cliente, pode também monitorar o processo através do número que receberá no seu WhatsApp.
Sim. O cliente precisa ter conta bancária em seu nome para receber os valores. Caso o cliente não tenha conta bancária, será necessário uma procuração com autorização para depositar na conta de um terceiro.
É necessário sempre verificar na minuta de acordo o prazo para a retirada do gravame.
No momento que a Seguradora negou o seu pedido, pode entrar em contato com a Sangiogo Advogados e agendar um horário com o especialista para verificar a possibilidade de ingressar com uma ação judicial.
Não. O escritório tem um setor especializado na área de negociações, onde as tratativas e formalização de acordo ocorrem diretamente neste setor.
Sim, o escritório tem estacionamento. Não há taxa de cobrança.
Não. O cliente conta com uma equipe preparada para cuidar desde o início do processo até a sua finalização.
Somos um escritório que busca o melhor para os seus clientes. Ética, eficiência e confiança são os conceitos que fundamentam as relações entre Sangiogo Advogados e seus clientes.
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