Recuperação Tributária
Sangiogo Advogados Associados
Introdução
A complexidade do sistema tributário brasileiro faz com que muitas empresas paguem mais do que deveriam sem perceber. Às vezes por erro de classificação de produtos, às vezes porque não aproveitaram créditos a que tinham direito.
A boa notícia é que esses valores podem ser recuperados, desde que dentro do prazo legal.
Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post “Tributos Pagos a Mais: Como a Empresa Pode Recuperar os Últimos 5 Anos”.
Entenda
O Código Tributário Nacional permite pedir a restituição de tributos pagos indevidamente ou a maior nos últimos 5 anos. Os valores podem ser recebidos em dinheiro ou compensados com tributos futuros.
Sumário
1. Qual o prazo para recuperar tributos pagos a mais?
O Código Tributário Nacional garante o direito de pedir a restituição de tributo pago indevidamente ou a maior no prazo de 5 anos contados do pagamento (art. 168). Por isso, a análise deve ser feita regularmente: a cada mês que passa, valores antigos deixam de ser recuperáveis.
2. Quais são as oportunidades mais comuns?
- Produtos monofásicos no Simples Nacional: empresas que vendem itens com PIS e Cofins já recolhidos na indústria, como combustíveis, medicamentos e cosméticos, muitas vezes pagam essas contribuições de novo no DAS;
- Créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo: o STJ adotou o critério de essencialidade e relevância para definir insumos (Tema 779), ampliando os créditos possíveis;
- ICMS-ST pago a maior: o STF reconheceu o direito à restituição quando a venda ocorre por valor inferior à base presumida (Tema 201);
- Erros de classificação fiscal (NCM) e pagamentos em duplicidade.
Fique atento:
Cada oportunidade depende do regime tributário e da atividade da empresa. Uma revisão fiscal identifica o que realmente se aplica ao seu caso.
3. Qual a diferença entre restituição e compensação?
O valor pode ser recebido em dinheiro, por restituição, ou usado para compensar tributos futuros, o que melhora o fluxo de caixa. Na esfera federal, a compensação é feita por PER/DCOMP. Em algumas teses, é necessária decisão judicial antes da compensação.
Importante saber:
Mantenha organizados os arquivos fiscais (SPED, notas e guias) dos últimos 5 anos. Eles são a base de qualquer levantamento de créditos.
Conclusão
Chegamos ao fim de mais um conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados.
Neste blog post falamos sobre:
- O prazo de 5 anos;
- Oportunidades comuns;
- Restituição ou compensação.
A recuperação tributária permite que a empresa reaveja valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos, melhorando seu caixa.
Se você tem dúvidas sobre recuperação de tributos, entre em contato com um advogado de sua confiança para analisar seu caso e verificar quais medidas podem ser tomadas.
Conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados Associados – OAB/RS 3.605
Perguntas Frequentes sobre recuperação de tributos
Recuperar tributos aumenta o risco de fiscalização?
Pedidos bem fundamentados e documentados não devem gerar problemas. O risco está em compensações sem base legal.
Empresas do Simples Nacional também podem recuperar?
Sim. A segregação de receitas monofásicas é uma das oportunidades mais frequentes nesse regime.
Quanto tempo leva?
A retificação e compensação administrativa podem ser rápidas. Pedidos judiciais dependem do andamento do processo.
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