Direito Bancário Empresarial
Sangiogo Advogados Associados
Introdução
Para muitas empresas, especialmente do varejo, as vendas no cartão representam a maior parte do faturamento. Antecipar esses valores ou usá-los como garantia em empréstimos tornou-se prática comum.
O problema é que, sem controle, essas operações podem travar o caixa e comprometer a capacidade de pagamento do dia a dia.
Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post “Antecipação de Recebíveis e Trava Bancária: O Que a Empresa Precisa Saber”.
Entenda
A antecipação de recebíveis e a cessão das vendas no cartão como garantia são comuns entre empresas, mas podem comprometer o caixa quando usadas sem controle.
Sumário
1. Como funciona a antecipação de recebíveis?
Na antecipação, a empresa recebe hoje um valor que só entraria no futuro, pagando por isso um desconto, que funciona como juros. Embora pareça simples, essa operação tem custo efetivo e deve ser comparada com outras formas de crédito.
2. O que é a trava bancária?
Na trava bancária, a empresa cede ao banco, como garantia de um empréstimo, os valores que tem a receber das vendas com cartão. Assim, os recursos passam a ser direcionados ao banco antes de chegar ao caixa da empresa.
Desde 2019, o Conselho Monetário Nacional instituiu o registro de recebíveis em entidades registradoras, o que trouxe mais transparência, mas também tornou essas garantias mais fáceis de executar.
Fique atento:
Comprometer grande parte dos recebíveis futuros com garantias pode deixar a empresa sem capital de giro para pagar fornecedores e folha.
3. Como ficam essas garantias na recuperação judicial?
Os créditos garantidos por cessão fiduciária de recebíveis não se submetem, em regra, aos efeitos da recuperação judicial, conforme o art. 49, § 3º, da Lei nº 11.101/2005 e o entendimento do STJ. Isso significa que o banco pode continuar recebendo esses valores mesmo durante o processo.
Importante saber:
Antes de assinar, verifique qual percentual dos recebíveis está sendo dado em garantia e por quanto tempo. Negociar limites menores protege o caixa da empresa.
Conclusão
Chegamos ao fim de mais um conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados.
Neste blog post falamos sobre:
- Antecipação de recebíveis;
- A trava bancária;
- Recuperação judicial.
A antecipação de recebíveis e a trava bancária podem ser úteis, mas exigem controle para não comprometer o caixa da empresa.
Se você tem dúvidas sobre antecipação de recebíveis e trava bancária, entre em contato com um advogado de sua confiança para analisar seu caso e verificar quais medidas podem ser tomadas.
Conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados Associados – OAB/RS 3.605
Perguntas Frequentes sobre antecipação de recebíveis e trava bancária
Posso discutir os juros da antecipação?
Sim. Taxas muito acima do mercado ou encargos não informados podem ser questionados.
O banco pode reter 100% dos recebíveis?
Depende do contrato. Retenções acima do pactuado podem ser contestadas.
Qual a diferença entre cessão e penhor de recebíveis?
São formas distintas de garantia, com efeitos diferentes, principalmente em caso de recuperação judicial.
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