Direito do Consumidor
Sangiogo Advogados Associados
Introdução
Muitos consumidores recebem ligações e mensagens cobrando dívidas de muitos anos atrás, às vezes com descontos muito atrativos.
Antes de pagar, é importante saber se a dívida ainda pode ser cobrada.
Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post “Dívida Prescrita: Ainda Posso Ser Cobrado?”.
Entenda
Em regra, dívidas de cartão, empréstimo e contas de consumo prescrevem em 5 anos. O STJ decidiu que a dívida prescrita não pode ser cobrada nem judicial nem extrajudicialmente.
Sumário
1. Quando uma dívida prescreve?
Para dívidas líquidas em instrumento público ou particular, como empréstimos e cartão, o prazo é de 5 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil), contados do vencimento.
2. A empresa pode continuar cobrando?
No julgamento do REsp 2.088.100, o STJ entendeu que a prescrição impede a cobrança tanto na Justiça quanto fora dela, como por telefone, cartas ou plataformas de negociação.
Fique atento:
O nome do consumidor não pode permanecer em cadastros de inadimplentes por mais de 5 anos (art. 43, § 1º, do CDC).
3. Quais cuidados tomar antes de fazer acordo?
- Verifique a data do vencimento original da dívida;
- Peça à empresa a origem e a documentação do débito;
- Saiba que o pagamento voluntário de dívida prescrita não dá direito à devolução.
Importante saber:
Cobranças insistentes de dívida prescrita podem ser denunciadas ao Procon e ao consumidor.gov.br.
Conclusão
Chegamos ao fim de mais um conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados.
Neste blog post falamos sobre:
- Prazo de prescrição;
- O que diz o STJ;
- Cuidados antes de pagar.
Dívidas prescritas não podem ser cobradas nem judicial nem extrajudicialmente, segundo o STJ. Verificar a data de vencimento é essencial antes de qualquer acordo.
Se você tem dúvidas sobre cobrança de dívida prescrita, entre em contato com um advogado de sua confiança para analisar seu caso e verificar quais medidas podem ser tomadas.
Conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados Associados – OAB/RS 3.605
Perguntas Frequentes sobre cobrança de dívida prescrita
Dívida prescrita some do Serasa?
A negativação deve ser excluída após 5 anos. Algumas plataformas de negociação podem mostrar a dívida, o que foi discutido pelo STJ.
Renegociar reinicia o prazo?
Um acordo formal ou reconhecimento da dívida pode interromper a prescrição, conforme o caso.
Dívida de condomínio tem o mesmo prazo?
Sim, o STJ aplica o prazo de 5 anos às cotas condominiais.
