Direito Previdenciário
Sangiogo Advogados Associados
Introdução
Muitos trabalhadores autônomos passam períodos sem recolher o INSS e, perto da aposentadoria, descobrem que falta tempo de contribuição.
A legislação permite o pagamento retroativo em algumas situações, mas com regras específicas.
Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post “Autônomo Pode Pagar INSS Atrasado para Contar na Aposentadoria?”.
Entenda
O contribuinte individual pode recolher contribuições em atraso, desde que comprove o exercício da atividade remunerada no período. O pagamento tem juros e multa e, em regra, não conta como carência se feito após a perda da qualidade de segurado.
Sumário
1. Quem pode pagar contribuições atrasadas?
O contribuinte individual, como o autônomo, que efetivamente trabalhou no período e deixou de recolher. É preciso comprovar a atividade, por exemplo, com notas fiscais, contratos e registros profissionais.
Fique atento:
O segurado facultativo, que não exerce atividade remunerada, não pode pagar contribuições em atraso de períodos já passados, salvo regras específicas.
2. Como é calculado o valor?
Para períodos com mais de 5 anos, o INSS exige indenização calculada com base na média dos salários de contribuição, além de juros e multa. O cálculo é feito pelo próprio INSS mediante requerimento.
3. O período pago em atraso conta como carência?
Contribuições pagas em atraso após a perda da qualidade de segurado, em regra, não contam para a carência, apenas como tempo de contribuição (art. 27, II, da Lei nº 8.213/1991).
Importante saber:
Antes de pagar, faça um planejamento previdenciário. Nem sempre o pagamento retroativo compensa.
Conclusão
Chegamos ao fim de mais um conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados.
Neste blog post falamos sobre:
- Quem pode pagar;
- Cálculo e acréscimos;
- Carência.
O pagamento de INSS em atraso pode completar o tempo de contribuição do autônomo, mas exige prova da atividade e análise da carência.
Se você tem dúvidas sobre pagamento de contribuições em atraso ao INSS, entre em contato com um advogado de sua confiança para analisar seu caso e verificar quais medidas podem ser tomadas.
Conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados Associados – OAB/RS 3.605
Perguntas Frequentes sobre pagamento de contribuições em atraso ao INSS
MEI pode pagar contribuições atrasadas?
Sim, os DAS em atraso podem ser pagos, respeitadas as regras do Simples Nacional.
Posso parcelar o INSS atrasado?
Em algumas situações, é possível parcelar a indenização junto à Receita Federal.
Contribuições atrasadas aumentam o valor da aposentadoria?
Podem aumentar, conforme os valores recolhidos e o cálculo do benefício.
