Atraso na entrega do imóvel: quais são seus direitos como comprador?

Comprar um imóvel é um dos passos mais importantes na vida de muitas pessoas. Afinal, é um investimento que envolve sonhos, dinheiro e planos para o futuro. Por isso, quando a entrega do imóvel atrasa, a situação pode gerar muita frustração e insegurança. É normal se perguntar: quais são os meus direitos? O que a lei diz sobre isso? Neste artigo, vamos esclarecer os principais pontos para você ficar bem informado e saber como agir caso seu imóvel não seja entregue no prazo combinado.

Tópicos

1. Entenda o que caracteriza o atraso na entrega do imóvel
2. Quais são os direitos do comprador quando há atraso?
3. Como agir diante do atraso na entrega?
4. Direitos e prazos

Entenda o que caracteriza o atraso na entrega do imóvel

O atraso ocorre quando o imóvel não é entregue na data prevista no contrato de compra e venda. Essa data deve estar clara no documento, e o prazo começa a contar a partir do dia em que a construtora ou incorporadora deveria entregar a unidade pronta para uso. É importante guardar todos os documentos, como contrato, comunicados e mensagens, para comprovar o acordo.

Nem sempre o atraso é culpa da construtora. Existem situações que podem atrasar a obra, como mudanças no projeto, problemas ambientais ou decisões judiciais. Ainda assim, o consumidor tem direitos garantidos mesmo nesses casos.

Quais são os direitos do comprador quando há atraso?

O Código de Defesa do Consumidor protege quem compra imóveis na planta ou em construção. Entre os principais direitos estão:

• Indenização por danos morais e materiais: se o atraso causar prejuízos financeiros ou sofrimento, você pode pedir reparação na Justiça.
• Reajuste da quantia paga: em alguns casos, o consumidor pode exigir correção dos valores já pagos, especialmente se o atraso for muito longo.
• Rescisão do contrato com devolução do valor pago: se o atraso for considerado excessivo e injustificado, o comprador pode desistir do negócio e receber o dinheiro de volta.

Como agir diante do atraso na entrega?

O primeiro passo é tentar uma negociação direta com a construtora ou incorporadora. Mantenha a comunicação por escrito, para ter um registro das conversas. Se a empresa não apresentar uma solução satisfatória, o consumidor pode buscar ajuda em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou recorrer à Justiça.

Ter o apoio de um advogado experiente pode fazer toda a diferença nesse processo. Um profissional que conheça bem a legislação imobiliária e os direitos do consumidor pode orientar você sobre o melhor caminho, seja para exigir indenização, renegociar ou rescindir o contrato.

Direitos e prazos

O atraso deve ser analisado com cuidado, pois não existe um prazo fixo para que o comprador tenha direito a pedir rescisão ou indenização. O que vale é o tempo considerado razoável para a entrega, que pode variar conforme o caso. Normalmente, atrasos superiores a 180 dias já são considerados sérios e justificam medidas legais.

Seja qual for a situação, o mais importante é agir rápido e não deixar o problema se arrastar sem uma solução.

Ao entender seus direitos e buscar orientação especializada, você garante a proteção do seu investimento e evita que um atraso na entrega do imóvel se transforme em um problema maior. Conhecer as garantias legais é o primeiro passo para lidar com essa situação. Caso precise, nós, do escritório Sangiogo Advogados estamos prontos para ajudar você a defender seus direitos com agilidade e segurança!