Auxílio Brasil: cuidados ao solicitar um empréstimo consignado

Primeiramente você precisa entender o que é o Auxílio Brasil. O Auxílio Brasil é um programa do governo que veio para substituir o Bolsa Família. O auxílio é uma iniciativa do Governo Federal para levar renda às famílias que se encontram em vulnerabilidade social.

Para ter direito ao auxílio, a família precisa:

- ter cadastro no Cadastro Único, o mesmo no qual era cadastrado o Bolsa Família;

- ser selecionada pelo Ministério da Cidadania;

- ter uma família com uma gestante, lactante ou integrante com menos de 21 anos.

- enquadrar-se nos critérios de pobreza ou extrema pobreza. (São consideradas famílias em extrema pobreza aquelas nas quais a renda mensal é de, no máximo, R$ 100,00 entre todos os integrantes. E são consideradas famílias em situação de pobreza aquelas que possuem renda entre R$ 100,01 e R$ 200,00).

Agora que você já sabe o que é o Auxílio Brasil, você precisa entender como funciona o empréstimo consignado. Crédito consignado é um tipo de empréstimo que você solicita e as parcelas são descontadas diretamente no contracheque, isto é, o desconto é feito no salário, aposentadoria ou qualquer outro tipo de benefício.

Como já foi visto, o Auxílio Brasil foi criado como forma de dar assistência às pessoas em vulnerabilidade. O governo está disponibilizando, atualmente, R$ 600,00. Além do benefício, o governo também permite que as instituições financeiras façam empréstimos para as pessoas que têm o benefício do Auxílio Brasil, na forma de consignado. O beneficiário pode solicitar o empréstimo e as parcelas serão descontadas automaticamente do benefício. Porém, não pode ultrapassar 40% do valor do programa social, isto é, cerca de R$ 180,00.

Apesar de ser considerado um dos empréstimos com a menor taxa de juros do mercado, que está entre 20% e 35% ao ano, o governo federal não estabeleceu limites para a taxa de juros aplicada pelos bancos. Logo, isso quer dizer que os bancos podem cobrar o valor da taxa como quiserem.

Isso cria um grande problema, pois, de modo geral, as instituições financeiras não respeitam as taxas de juros estabelecidas pelo mercado em outros tipos de empréstimos. Logo, neste caso, os bancos poderiam se aproveitar do fato de que o governo não limitou um valor para a taxa de juros cobrada nos empréstimos consignados do Auxílio Brasil e cobrar taxas absurdas.

Conforme a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a população de baixa renda tem as taxas mais altas de inadimplência.

Desse modo, os bancos podem usar essa justificativa de que a população de baixa renda tem o maior número de inadimplentes e cobrar juros altíssimos. Porém, isso é ilegal. O fato de a população de baixa renda ter o maior número de inadimplentes não justifica a cobrança abusiva. Logo, se você fez um empréstimo e o banco está cobrando juros abusivos, você pode acionar a Justiça para que a cobrança indevida de juros abusivos cesse. Agora, se você não sabe se está pagando juros abusivos no seu empréstimo, procure um advogado, pois só ele poderá fazer uma análise do seu contrato e verificar se há cobrança abusiva. Em caso de dúvidas, procure um advogado!