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Aderir aos Programas de Demissão Voluntária não viola os meus direitos?

17/10/2019

Sangiogo Advogados

Aderir aos Programas de Demissão Voluntária não viola os meus direitos?

Entenda o que fazer antes de aderir aos Programas de Demissão Voluntária 

Já faz alguns anos que a crise econômica vem afetando o país, com isso muitas empresas têm perdido clientes e o faturamento acaba despencando drasticamente. Tal situação acaba refletindo nos trabalhadores. A empresa que outrora tinha um quadro de funcionários, agora é obrigada a enxugar sua equipe. Uma das soluções que as grandes empresas encontram é implantar o PDV (Programas de Demissão Voluntária). O PDV é um programa na qual todos os funcionários são convidados a negociar a sua saída de maneira espontânea, isto é, resume-se em um acordo mútuo entre empregado e empregador a fim de que seja estabelecido o fim do contrato de trabalho.

Quando isso acontece, a empresa efetua o pagamento de algumas verbas rescisórias, incluindo benefícios extras, como por exemplo: plano de saúde estendido ou salário extra por ano trabalhado.

Saiba que se você aderir ao PDV, isso não isenta a empresa de garantir os direitos trabalhistas do empregado. Por exemplo, se a empresa não quitou o pagamento das horas extras, então ela deverá fazer essa quitação.

Portanto, se você aceitou entrar para o Programa de Demissão Voluntária e teve alguns dos seus direitos trabalhistas violados, saiba que é possível ajuizar uma ação na justiça para requerer os seus direitos. Se essa não é a sua situação, mas você está prestes a participar de um PDV, procure ajuda jurídica mesmo assim, para garantir os seus direitos caso sejam desrespeitados!

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Tiago Sangiogo

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