Recuperação de PIS e COFINS: como recuperar valores pagos indevidamente?
15/10/2024Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 95% das empresas brasileiras pagam tributos a mais. Isso ocorre porque a nossa legislação tributária é considerada uma das mais complexas do mundo, e o empresário, por desconhecimento, acaba pagando impostos a mais. Porém, saiba que, se sua empresa pagou tributos indevidamente, é possível recorrer a recuperação de crédito tributário.
O que é recuperação de crédito tributário?
A recuperação de crédito tributário é o processo de recuperação de tributos pagos a mais ou indevidamente pelas empresas, ou seja, consiste em a empresa obter o reembolso dos valores pagos ao governo a mais ou de forma errada.
Como funciona a recuperação de crédito tributário?
A recuperação tributária é uma análise sobre o que a empresa recolheu, constatando o que a empresa pagou a maior ou indevidamente. A recuperação de crédito tributário pode ser feita por via administrativa ou judicial.
Na via administrativa, a empresa solicita a restituição diretamente ao órgão responsável. Já a via judicial é quando a empresa entra com uma ação judicial para requerer o valor pago a maior.
Quem pode requerer a recuperação de crédito tributário?
Qualquer empresa brasileira que pagou impostos a mais ou indevidos nos últimos cinco anos pode recorrer a recuperação de crédito tributário, isto é, qualquer empresa pode recuperar os valores a maior, independente do porte ou regime tributário. Entretanto, existe uma exceção: o MEI (Microempreendedor Individual) não tem direito a requerer.
Quais as vantagens da recuperação tributária?
A empresa que consegue a recuperação tributária tem vários motivos para comemorar, pois a recuperação de tributos ajuda a manter a saúde financeira da empresa. Com a recuperação, a empresa tem de volta os gastos com impostos que foram pagos a maior, o que favorece o fluxo de caixa e economiza dinheiro.
Vejamos as vantagens de recorrer à recuperação tributária:
- Correção de erros contábeis e ajustes para que eles não se repitam mais.
- Redução da carga tributária.
- Possibilidade de investimento em matéria-prima ou equipamentos.
- Aumento do dinheiro em caixa.
- Possibilidade de utilizar o valor recuperado para compensar tributos da mesma natureza.
- Verificação se o regime de enquadramento da empresa é o correto.
- Possibilidade de recuperar valores pagos a mais nos últimos cinco anos.
- Controle mais rígido sobre os pagamentos, tornando mais difícil ter multas e fazer pagamentos em atraso.
Como fazer a recuperação de crédito tributário?
Para fazer a recuperação de crédito tributário, é necessário seguir os seguintes passos:
- Procure um advogado especialista para que ele faça uma análise dos tributos pagos nos últimos 5 anos.
- Se comprovada a irregularidade, é necessário reunir toda a documentação que comprove essa irregularidade.
- Solicitar a recuperação tributária nos órgãos competentes.
- A solicitação pode ser feita na via administrativa ou judicial.
- Apresentar a documentação solicitada e aguardar a análise.
- Se o pedido for aceito, será feita a devolução dos valores pagos a mais, corrigidos e atualizados pela taxa Selic.
Nós, do escritório de advocacia Sangiogo Advogados, somos especialistas em recuperação de crédito tributário. Se precisar, nossa equipe pode analisar a área fiscal da sua empresa e, se houver irregularidades, solicitar recuperação tributária!
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias para oferecer melhor experiência e conteúdos personalizados, de acordo com a nossa Política de Privacidade. Ao continuar navegando, você concorda com estas condições.