Direito das Sucessões

Sangiogo Advogados Associados

Dívida após inventário pode gerar preocupação entre herdeiros que acreditavam que a partilha já estava encerrada e que nenhum outro problema surgiria.

Essa situação pode acontecer quando aparece uma cobrança bancária, dívida tributária, condomínio atrasado, despesa médica, empréstimo, financiamento, execução judicial ou outro débito deixado pela pessoa falecida.

A regra principal é que as dívidas do falecido devem ser pagas com o patrimônio deixado por ele. Os herdeiros não respondem com seus bens pessoais além do limite da herança recebida.

O Código Civil, Lei nº 10.406/2002, estabelece no artigo 1.792 que o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança. Já o Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, trata da responsabilidade do espólio e dos herdeiros em regras aplicáveis ao inventário e à cobrança de dívidas.

Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post “Dívida Após Inventário: Quem Deve Pagar?”.

Sumário

1. Descobri uma dívida depois que o inventário terminou: quem deve pagar?
2. Os herdeiros respondem com seus bens pessoais?
3. O que acontece se a dívida for maior que a herança?
4. O credor ainda pode cobrar depois da partilha?
5. É preciso reabrir o inventário por causa da dívida?
6. Dívidas de condomínio e IPTU seguem o imóvel?
7. E se a dívida não era conhecida pelos herdeiros?
8. Como provar o limite da responsabilidade de cada herdeiro?
9. O que fazer ao receber uma cobrança após o inventário?
10. Quando procurar orientação jurídica?

1. Descobri uma dívida depois que o inventário terminou: quem deve pagar?

Quem deve pagar a dívida deixada pelo falecido é, em regra, o próprio patrimônio transmitido aos herdeiros.

Se o inventário ainda estivesse em andamento, a dívida poderia ser cobrada do espólio. Depois da partilha, a situação muda: cada herdeiro pode responder dentro do limite da parte que recebeu.

Isso significa que a obrigação não desaparece automaticamente porque o inventário terminou. Porém, também não se transforma em dívida pessoal ilimitada dos herdeiros.

O artigo 1.792 do Código Civil é claro ao estabelecer que o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança. Após a partilha, cabe ao herdeiro provar eventual excesso.

Na prática, é necessário verificar três pontos: se a dívida é legítima, se ainda pode ser cobrada e quanto cada herdeiro recebeu na partilha.

2. Os herdeiros respondem com seus bens pessoais?

Em regra, os herdeiros não respondem com seus bens pessoais por dívidas superiores ao valor da herança recebida.

A herança funciona como o limite da responsabilidade. Se o herdeiro recebeu R$ 50 mil, por exemplo, não deve responder por uma dívida do falecido em valor superior àquilo que efetivamente herdou.

Essa regra evita que uma pessoa seja obrigada a pagar, com patrimônio próprio, obrigações que não contraiu.

Contudo, após a partilha, o herdeiro pode precisar demonstrar qual foi o valor recebido e que a cobrança ultrapassa as forças da herança.

Por isso, documentos do inventário, formal de partilha, escritura pública, comprovantes de transferência de bens e avaliações patrimoniais podem ser importantes.

Também é preciso cuidado com situações em que o herdeiro assume pessoalmente uma obrigação, renegocia a dívida em nome próprio ou assina documentos sem compreender os efeitos jurídicos.

3. O que acontece se a dívida for maior que a herança?

Se a dívida for maior que a herança, os credores não devem exigir dos herdeiros valor superior ao patrimônio transmitido.

Imagine que o falecido deixou R$ 80 mil em bens e uma dívida de R$ 150 mil. Em regra, os herdeiros não são obrigados a pagar a diferença com recursos próprios.

O patrimônio deixado pelo falecido deve ser usado para satisfazer as dívidas até onde for possível. Se não houver patrimônio suficiente, pode existir discussão sobre insolvência, preferência entre credores e limites da responsabilidade sucessória.

O ponto central é que herança não deve representar prejuízo automático aos herdeiros além do que foi recebido.

Por outro lado, se os bens já foram partilhados, cada herdeiro pode ser chamado a responder proporcionalmente dentro do limite do quinhão recebido.

4. O credor ainda pode cobrar depois da partilha?

Sim. O credor pode tentar cobrar a dívida depois da partilha, desde que a cobrança esteja dentro do prazo legal e respeite os limites da responsabilidade dos herdeiros.

O encerramento do inventário não impede, por si só, a cobrança de dívida deixada pelo falecido. Porém, o credor precisa demonstrar a existência do débito, sua origem, valor, vencimento e exigibilidade.

Depois da partilha, a cobrança costuma se direcionar aos herdeiros, observada a proporção do que cada um recebeu.

O Código de Processo Civil prevê, no artigo 796, que o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube.

Assim, o credor não pode simplesmente escolher um herdeiro e cobrar dele todo o débito sem observar a partilha e os limites legais.

5. É preciso reabrir o inventário por causa da dívida?

Nem sempre. A necessidade de nova medida no inventário depende do tipo de dívida, da existência de bens não partilhados e da forma como a cobrança apareceu.

Quando surgem bens, direitos ou obrigações que não foram considerados no inventário, pode haver discussão sobre sobrepartilha. O instituto é utilizado para tratar de bens ou questões patrimoniais que ficaram fora da partilha original.

O artigo 669 do Código de Processo Civil prevê hipóteses de sobrepartilha, especialmente para bens sonegados, descobertos depois da partilha, litigiosos ou de liquidação difícil.

Embora a sobrepartilha seja mais lembrada quando aparece um novo bem, também pode ser necessário discutir judicialmente reflexos patrimoniais que não foram resolvidos no inventário.

Em outros casos, a cobrança da dívida será discutida em ação própria, sem necessidade de “reabrir” todo o inventário.

A análise depende da documentação e do estágio da cobrança.

6. Dívidas de condomínio e IPTU seguem o imóvel?

Dívidas de condomínio e IPTU merecem atenção especial, porque costumam estar ligadas ao próprio imóvel.

O débito condominial tem natureza associada à unidade imobiliária. Por isso, quem recebe o imóvel em partilha pode enfrentar cobrança de parcelas condominiais, inclusive antigas, conforme o caso.

O artigo 1.345 do Código Civil estabelece que o adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios. Embora a sucessão tenha características próprias, a regra demonstra a força da obrigação vinculada ao imóvel.

No IPTU, também pode haver cobrança relacionada ao bem, observadas as regras tributárias aplicáveis.

Isso não elimina a possibilidade de discutir responsabilidade interna entre herdeiros, valores, datas e limites da herança.

7. E se a dívida não era conhecida pelos herdeiros?

Se a dívida não era conhecida, ainda assim pode ser cobrada, desde que seja legítima, exigível e não esteja prescrita.

O desconhecimento dos herdeiros não apaga automaticamente a obrigação deixada pelo falecido. No entanto, isso pode ser relevante para discutir boa-fé, ausência de ocultação, impossibilidade de pagamento no inventário e limites da responsabilidade.

Também é importante verificar se o credor tinha condições de se habilitar no inventário e se permaneceu inerte.

Em alguns casos, a cobrança aparece anos depois, quando os herdeiros já venderam bens ou usaram os valores recebidos. Mesmo assim, a regra de limitação às forças da herança continua relevante.

A defesa pode envolver prescrição, inexistência da dívida, pagamento já realizado, excesso de cobrança, juros indevidos ou cobrança contra pessoa errada.

Por isso, os herdeiros não devem reconhecer a dívida imediatamente sem antes conferir documentos.

8. Como provar o limite da responsabilidade de cada herdeiro?

O limite da responsabilidade pode ser demonstrado com documentos do inventário e da partilha.

Entre os documentos mais importantes estão:

1. Formal de partilha;
2. Escritura pública de inventário;
3. Plano de partilha;
4. Avaliação dos bens;
5. Declaração de ITCMD;
6. Comprovantes de transferência;
7. Matrícula atualizada dos imóveis;
8. Extratos de valores recebidos;
9. Recibos de pagamento de dívidas do espólio;
10. Documentos que indiquem a proporção recebida por cada herdeiro.

Esses registros ajudam a demonstrar quanto cada pessoa recebeu e qual seria o limite de sua responsabilidade.

O artigo 373 do Código de Processo Civil trata da distribuição do ônus da prova. Em linhas gerais, quem afirma um fato deve demonstrá-lo, conforme sua posição no processo.

Assim, se o credor cobra determinado valor, precisa demonstrar a dívida. Se o herdeiro afirma que a cobrança ultrapassa sua parte na herança, deve apresentar elementos que comprovem esse limite.

9. O que fazer ao receber uma cobrança após o inventário?

Ao receber uma cobrança depois do inventário, o primeiro passo é não ignorar o documento.

É importante verificar quem está cobrando, qual é a origem da dívida, o valor, a data de vencimento, o nome do devedor, a existência de contrato, processo, boleto, protesto ou inscrição em cadastro de inadimplentes.

Também é recomendável reunir os documentos do inventário para verificar se a dívida já foi tratada, se havia reserva de valores ou se algum herdeiro ficou responsável por determinado bem ou obrigação.

Na prática, os herdeiros devem avaliar:

1. Se a dívida era realmente do falecido;
2. Se a cobrança está prescrita;
3. Se o valor está correto;
4. Se há juros abusivos;
5. Se já houve pagamento;
6. Se a dívida está ligada a algum bem;
7. Qual herdeiro recebeu o bem relacionado;
8. Qual foi o quinhão recebido por cada um;
9. Se cabe contestação;
10. Se há possibilidade de acordo.

Responder sem análise pode gerar reconhecimento indevido da dívida.

10. Quando procurar orientação jurídica?

A orientação jurídica pode ser importante quando uma dívida aparece depois que o inventário terminou e os herdeiros não sabem se devem pagar.

Também merece análise quando:

1. A cobrança é de valor elevado;
2. Há ameaça de processo, protesto ou penhora;
3. O credor cobra apenas um herdeiro;
4. A dívida parece prescrita;
5. O débito está ligado a imóvel herdado;
6. Existem juros ou multas questionáveis;
7. O inventário foi feito em cartório;
8. O bem já foi vendido;
9. Há divergência entre os herdeiros;
10. O credor pede assinatura de confissão de dívida.

A análise jurídica ajuda a verificar se a cobrança é válida, qual o limite de responsabilidade, se cabe defesa e qual medida pode ser adotada.

Cada caso depende da origem da dívida, dos documentos do inventário e do patrimônio efetivamente recebido pelos herdeiros.

Perguntas Frequentes sobre Dívida Após Inventário

Considerações Finais

Chegamos ao fim de mais um conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados.

Neste blog post falamos sobre:

• Dívida descoberta depois do inventário;
• Responsabilidade do espólio;
• Limite da responsabilidade dos herdeiros;
• Artigo 1.792 do Código Civil;
• Cobrança após a partilha;
• Artigo 796 do Código de Processo Civil;
• Dívida maior que a herança;
• Possibilidade de sobrepartilha;
• Dívidas de condomínio e IPTU;
• Dívida desconhecida pelos herdeiros;
• Provas do limite de responsabilidade;
• Cuidados ao receber cobrança;
• Quando procurar orientação jurídica.

Descobrir uma dívida depois que o inventário terminou pode gerar preocupação, mas os herdeiros não respondem de forma ilimitada. Em regra, a responsabilidade fica restrita ao valor da herança recebida e à proporção da parte que coube a cada um.

Se você tem dúvidas sobre dívida após inventário, entre em contato com um advogado de sua confiança para analisar seu caso e verificar quais medidas podem ser tomadas.

Conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados Associados — OAB/RS 3.605