Empréstimo Consignado: direitos que o banco não conta

Empréstimo Consignado: direitos que o banco não conta

O empréstimo consignado se tornou uma das formas mais comuns de crédito entre aposentados, pensionistas e servidores públicos. A promessa de juros mais baixos e facilidade na contratação parece um bom negócio à primeira vista, e muitas vezes realmente é. O problema surge quando algumas instituições bancárias aproveitam a vulnerabilidade desse público para impor práticas abusivas, cobranças ilegais e contratos confusos que prejudicam quem já tem orçamento apertado.

Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post "Empréstimo Consignado: direitos que o banco não conta":

1. O que realmente é o empréstimo consignado?
2. Direitos que poucos conhecem no empréstimo consignado
3. Sinais de que o consignado pode ser abusivo
4. Como se proteger do empréstimo consignado e evitar prejuízos
5. Quando procurar ajuda profissional?

O que realmente é o empréstimo consignado?

O consignado é um tipo de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício do INSS ou da folha de pagamento do servidor. Isso diminui o risco para o banco, que deveria, em troca, oferecer condições mais vantajosas. Porém, nem sempre é isso que acontece. Muitas pessoas só percebem que estão pagando a mais depois de muito tempo e algumas sequer sabem que podem contestar cobranças abusivas.

Direitos que poucos conhecem no empréstimo consignado

Direito à informação clara

O banco deve explicar de forma simples cada detalhe do contrato: juros, número de parcelas, custo total do empréstimo e eventuais seguros vinculados. Se o consumidor não foi informado, ou foi induzido ao erro, o contrato pode ser questionado.

Venda casada

É muito comum que a instituição tente incluir seguros, cartões consignados ou serviços que o cliente nunca pediu. Isso é ilegal. O consumidor pode pedir o cancelamento e até o reembolso do que foi cobrado indevidamente.

Limite de desconto mensal

Existe um percentual máximo que pode ser descontado do benefício ou salário. Se o valor ultrapassa esse limite, há ilegalidade e é possível exigir a revisão.

Sinais de que o consignado pode ser abusivo

Juros acima da média

Mesmo no consignado, alguns bancos aplicam taxas acima do permitido pelo Banco Central. Se os juros ultrapassam a média do mercado, há indício de abuso.

Renovação automática ou sem autorização

Alguns bancos renovam empréstimos sem que o cliente entenda claramente o que está assinando. Outras vezes, a contratação é feita por telefone, sem consentimento. Isso também pode ser contestado.

Como se proteger do empréstimo consignado e evitar prejuízos

- Confira o extrato do INSS ou contracheque: verifique mensalmente o que está sendo descontado. Caso apareça algo desconhecido, procure ajuda.

- Nunca aceite propostas por telefone: golpistas e correspondentes bancários fazem ofertas insistentes.

- Guarde tudo: mensagens, contratos, gravações e comprovantes ajudam a provar que houve irregularidade.

Quando procurar ajuda profissional?

Sempre que houver dúvida sobre juros, descontos ou a legalidade do contrato. Um advogado especialista consegue analisar o empréstimo, identificar abusos e até recuperar valores pagos a mais. Em muitos casos, é possível reduzir parcelas ou anular cobranças indevidas. Quem já quitou o empréstimo também pode revisar o contrato e receber de volta o que pagou a mais, se houver irregularidades.

Fique atento

O empréstimo consignado pode ser um recurso útil, mas somente quando contratado com clareza e dentro da lei. A desinformação torna aposentados e servidores um alvo fácil, e por isso conhecer seus direitos é essencial para evitar prejuízos. Se algo parece "estranho" no seu contrato ou nos descontos mensais, buscar orientação qualificada pode fazer toda a diferença.

Conte com profissionais especializados para analisar sua situação e garantir que você pague apenas o que é justo.

Conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados Associados OAB/RS 3.605