Empréstimo consignado para servidores públicos: revisão de juros é possível?

Empréstimo consignado para servidores públicos: revisão de juros é possível?

O empréstimo consignado costuma ser uma opção muito procurada pelos servidores públicos. Isso acontece porque ele oferece taxas de juros mais baixas e pagamento direto na folha de pagamento. Mas, apesar de parecer uma alternativa segura e vantajosa, nem sempre os contratos estão livres de problemas.

Em muitos casos, o servidor só percebe que está pagando mais do que deveria depois de algum tempo. E é aí que surge a dúvida: é possível revisar os juros de um empréstimo consignado? A resposta é sim, e neste texto você vai entender quando e como isso pode ser feito.

Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post "Empréstimo consignado para servidores públicos: revisão de juros é possível?":

1. O que é o empréstimo consignado?
2. É possível ter cobrança abusiva mesmo no consignado?
3. Quando vale a pena pedir a revisão?
4. Como funciona a ação revisional?
5. Avalie seu contrato com segurança

1. O que é o empréstimo consignado?

O empréstimo consignado é uma linha de crédito onde as parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício do servidor. Esse desconto é automático e acontece antes mesmo que o valor caia na conta, o que reduz o risco para os bancos. Por isso, as taxas costumam ser mais baixas do que outros tipos de empréstimos.

Mas é justamente esse desconto automático que faz com que muitos servidores acabem contratando valores altos, confiando no baixo risco da operação e na facilidade do pagamento. Com o tempo, as parcelas fixas e longas podem pesar no orçamento e até se tornarem um problema.

2. É possível ter cobrança abusiva mesmo no consignado?

Sim. Embora as taxas do consignado sejam controladas, isso não impede que ocorram abusos. Algumas instituições podem embutir tarifas indevidas, seguros não contratados ou oferecer condições que não foram devidamente explicadas.

Outro ponto importante é que, apesar de haver um teto estabelecido para os juros do consignado (especialmente quando vinculado ao INSS), esse limite pode ser ultrapassado de forma disfarçada, por meio de cláusulas no contrato ou cobranças embutidas.

3. Quando vale a pena pedir a revisão?

Se você sente que o valor das parcelas está alto demais ou desconfia de cobranças indevidas, é importante analisar o contrato com atenção. Alguns sinais de alerta incluem:

• Parcelas que aumentam sem explicação.
• Valor final pago muito acima do emprestado.
• Inclusão de serviços que você não solicitou, como seguros ou tarifas administrativas.
• Falta de clareza nas informações apresentadas no momento da contratação.

Em qualquer um desses casos, vale buscar a ajuda de um advogado especialista para verificar se há abusividade nos juros ou nas cláusulas do contrato.

4. Como funciona a ação revisional?

A ação revisional de contrato tem como objetivo corrigir distorções e cobranças indevidas. Com ela, é possível solicitar a redução das parcelas, revisão do saldo devedor e até a devolução dos valores pagos a mais.

É importante ressaltar que cada caso é único, por isso é fundamental contar com um profissional que conheça bem esse tipo de processo e possa avaliar se é possível pedir a revisional de contrato.

5. Avalie seu contrato com segurança

Se você é servidor público e tem dúvidas sobre o seu empréstimo consignado, procure orientação. Um bom advogado poderá analisar com cuidado o seu contrato e indicar os caminhos possíveis. Revisar juros abusivos é um direito seu e pode fazer toda a diferença no seu orçamento.

Conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados Associados OAB/RS 3.605