INSS pede ao STF a suspensão das ações sobre a Revisão da Vida Toda

INSS pede ao STF a suspensão das ações sobre a Revisão da Vida Toda

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todos os processos sobre a Revisão da Vida Toda em todos os tribunais do Brasil.

O que é a Revisão da Vida Toda?

Em 1999, houve a Reforma da Previdência (Lei 9.876). Nela ficou estabelecido que o cálculo do benefício deveria ser feito a partir da instituição do Plano Real, em julho de 1994. Logo, foram criadas duas fórmulas: uma para apurar a média salarial e outra para calcular as aposentadorias.

A regra geral determinou que os trabalhadores que começassem a contribuir a partir de 27 de novembro de 1999, o cálculo do valor a ser pago pela Previdência deveria ser sobre os 80% das contribuições mais altas desde o início do pagamento.

Porém, essa mesma lei definiu a regra de transição para quem já era contribuinte. Assim, quem já era contribuinte deveria ter o seu benefício calculado a partir das contribuições realizadas a partir de julho de 1994 (ano em que foi instituído o Plano Real).

Os segurados procuraram a justiça para solicitar a revisão dos seus benefícios. O objetivo era incluir nos cálculos todo o período de contribuição do segurado e não somente após 1994. Dessa forma, os segurados que tinham as maiores contribuições antes desse período seriam beneficiados.

Até 1994, o Brasil tinha uma inflação muito alta devido às frequentes mudanças de moedas. Ainda em 1994, o Plano Real foi instituído. Logo, a Lei 9.876/1999 definiu que somente seriam considerados os salários a partir de julho de 1994. Porém, algumas pessoas tiveram suas maiores contribuições antes de 1994.

O resultado foi que essas pessoas que tiveram as maiores contribuições antes de 1994, ao se aposentarem, tiveram os benefícios reduzidos, bem menos do que deveriam ter. Isso fez com que muitos aposentados procurassem a justiça para requerer a inclusão de todo o histórico de contribuições para ter um benefício melhor.

Em 2019, o STJ decidiu pela validade da “Revisão da Vida Toda”, autorizando o cálculo do benefício mais vantajoso. Os segurados teriam o direito de realizar o cálculo da média aritmética simples dos maiores salários de contribuições correspondentes a 80% de todo o período de contribuição, não só a partir do Plano Real.

Porém, o INSS recorreu ao STF, por meio do recurso extraordinário, para que o STF suspenda todos os processos que discutem a “Revisão da Vida Toda”.

De acordo com o INSS, alguns magistrados determinam que usem cálculos simulados pelos segurados em sistemas vendidos na internet. Esses sistemas são imprecisos, sem contar que elevam abusivamente o valor da revisão em casos nos quais a revisão seria inclusive desvantajosa.

Outro problema apontado pelo INSS é que existem problemas operacionais. Um deles é o grande aumento da fila, que já está em 5 milhões de atendimentos pendentes e, com a Revisão da Vida toda, essa fila tende a crescer ainda mais.

Outra questão que o INSS aponta é que não tem equipamentos tecnológicos de software necessários nem condições físicas para atender a decisão judicial.