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06/03/2026
A compra de um imóvel envolve diversas etapas jurídicas e tributárias, e uma das principais dúvidas dos compradores é sobre o ITBI.
O ITBI é um imposto cobrado pelos municípios sempre que ocorre a transferência de propriedade de um imóvel entre pessoas vivas. Muitas pessoas acabam pagando o ITBI sem compreender exatamente como ele é calculado ou se o valor cobrado está correto.
Por isso, entender como funciona o ITBI pode evitar prejuízos financeiros e garantir mais segurança na negociação imobiliária.
Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post:
Continue a leitura para entender melhor como funciona o ITBI e quais cuidados devem ser observados durante uma negociação imobiliária.
O ITBI é o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, um tributo municipal cobrado sempre que ocorre a transferência de propriedade de um imóvel entre pessoas vivas. Isso significa que toda vez que um imóvel é vendido, doado ou transferido, o ITBI normalmente deve ser pago para que a transferência seja registrada no cartório de registro de imóveis.
O ITBI faz parte das etapas obrigatórias da regularização da compra de um imóvel. Sem o pagamento do ITBI, o registro da transferência da propriedade não costuma ser concluído.
O valor do ITBI é definido por cada município e pode variar de cidade para cidade. Em cidades como Porto Alegre, por exemplo, o ITBI segue regras específicas previstas na legislação municipal.
Por isso, antes de realizar qualquer negociação imobiliária, é importante compreender como o ITBI funciona e qual será o impacto desse imposto no custo total da aquisição do imóvel.
O ITBI normalmente deve ser pago no momento da transferência da propriedade do imóvel. Isso ocorre antes do registro da escritura ou do contrato no cartório de registro de imóveis.
Sem a quitação do ITBI, o cartório geralmente não realiza o registro da transferência da propriedade.
Em muitos casos, o comprador somente descobre o valor do ITBI após iniciar o processo de registro do imóvel. O município realiza a avaliação do imóvel para definir a base de cálculo do ITBI e, a partir dessa avaliação, determina o valor do imposto.
Por esse motivo, é fundamental que o comprador esteja atento ao valor cobrado de ITBI. Em algumas situações, o valor utilizado pelo município para calcular o ITBI pode ser superior ao valor real da negociação do imóvel.
Quando isso acontece, pode existir a possibilidade de discutir judicialmente o valor do ITBI cobrado.
De modo geral, a responsabilidade pelo pagamento do ITBI costuma ser atribuída ao comprador do imóvel. Essa prática é comum em negociações imobiliárias e está prevista em muitas legislações municipais.
No entanto, essa regra pode variar dependendo das condições previstas no contrato de compra e venda.
Em algumas negociações, as partes podem acordar uma divisão diferente das despesas, incluindo o pagamento do ITBI.
Independentemente de quem será responsável pelo pagamento, o fato é que o ITBI precisa ser pago para que o imóvel seja registrado em nome do novo proprietário.
Por isso, compreender como funciona o ITBI e quais são os custos envolvidos na transferência imobiliária é fundamental para evitar surpresas financeiras durante o processo de compra.
O cálculo do ITBI normalmente leva em consideração o valor venal do imóvel ou o valor de mercado definido pelo município.
Cada cidade possui critérios próprios para calcular o ITBI, o que pode gerar diferenças significativas entre municípios.
Em alguns casos, o valor utilizado para calcular o ITBI pode ser maior que o valor efetivamente pago pelo imóvel na negociação. Isso acontece quando o município utiliza um valor de referência próprio para o cálculo do ITBI.
Quando há divergência entre o valor real da compra e o valor utilizado para calcular o ITBI, pode surgir a discussão sobre a legalidade da cobrança.
Nesses casos, é importante avaliar se o cálculo do ITBI respeitou os critérios legais previstos na legislação e na jurisprudência.
Existem situações em que o valor cobrado de ITBI pode ser questionado.
Isso ocorre principalmente quando o município utiliza uma base de cálculo superior ao valor real da transação imobiliária.
Diversas decisões judiciais já reconheceram que o ITBI deve ser calculado com base no valor efetivo da negociação, e não necessariamente em valores de referência estabelecidos unilateralmente pelo município.
Quando o contribuinte identifica que o valor do ITBI está acima do valor real do imóvel negociado, pode ser possível discutir judicialmente a cobrança do ITBI.
Esse tipo de análise exige avaliação detalhada da documentação da compra do imóvel e da forma como o ITBI foi calculado.
Quando o contribuinte percebe que o valor do ITBI foi calculado com base em um valor superior ao da negociação do imóvel, pode ser importante buscar orientação jurídica para avaliar a situação.
Em alguns casos, é possível solicitar administrativamente a revisão do ITBI junto ao próprio município.
Em outras situações, pode ser necessário ingressar com medida judicial para discutir o valor cobrado de ITBI.
A análise de documentos como escritura, contrato de compra e venda, avaliação do imóvel e guia de ITBI é fundamental para verificar se houve cobrança indevida.
Cada situação deve ser analisada individualmente para verificar se existe fundamento jurídico para questionar o valor do ITBI.
Quando a revisão administrativa não resolve a situação, pode ser possível discutir o ITBI por meio de ação judicial.
A ação judicial tem como objetivo verificar se o valor utilizado pelo município para calcular o ITBI está de acordo com a legislação e com o valor real da negociação.
Durante o processo, o juiz pode analisar documentos, contratos e avaliações do imóvel para verificar se o valor do ITBI foi calculado corretamente.
Em alguns casos, pode até ser realizada perícia para determinar o valor real do imóvel.
Se for comprovado que o ITBI foi calculado de forma incorreta, o contribuinte pode obter a revisão do valor cobrado ou até mesmo a restituição de valores pagos a mais.
O advogado atua analisando toda a documentação da negociação imobiliária para verificar se o cálculo do ITBI foi realizado de forma correta.
Essa análise pode envolver a verificação da legislação municipal, dos critérios de avaliação do imóvel e do valor real da transação.
Além disso, o advogado pode orientar o contribuinte sobre a possibilidade de discutir o ITBI administrativa ou judicialmente.
Cada caso possui características próprias e deve ser analisado com cuidado antes da adoção de qualquer medida.
Buscar orientação de um advogado pode ajudar a compreender melhor os direitos do contribuinte em relação ao ITBI e evitar pagamentos indevidos durante o processo de compra ou transferência de imóveis.
Chegamos ao fim de mais um conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados. Neste blog post falamos sobre o que é ITBI, quando o ITBI deve ser pago na compra de um imóvel, quem deve pagar o ITBI na transferência de imóvel, como é feito o cálculo do ITBI, quando é possível discutir o valor cobrado de ITBI, o que fazer quando o ITBI é cobrado acima do valor do imóvel, como funciona a revisão do ITBI na Justiça e qual é o papel do advogado na análise e discussão do ITBI.
Se você possui dúvidas sobre ITBI ou acredita que pode ter ocorrido cobrança indevida desse imposto, é importante buscar orientação jurídica.
Entre em contato com um advogado de sua confiança para analisar sua situação e verificar quais medidas podem ser adotadas.
Conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados Associados OAB/RS 3.605
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