Como funcionam as ações de cobrança contra seguradoras no DPVAT?
12/12/2024Receber a indenização do Seguro DPVAT após um acidente de trânsito parece óbvio, mas muitas vítimas enfrentam a negativa do seguro, mesmo comprovando o acidente e as sequelas. Quando a negativa acontece, o que é necessário fazer? É possível recorrer? Para lhe ajudar, vamos lhe dar algumas dicas de como proceder ao ter uma negativa do seguro DPVAT.
Por que o seguro DPVAT é negado?
A indenização do Seguro DPVAT é paga às vítimas de acidente de trânsito que ocorreram em território brasileiro. Em muitos casos a vítima sofre lesões e consequentemente, tem gastos com medicamentos, consultas médicas, exames, terapias. Em outros casos, se a vítima vier a óbito, os dependentes têm direito de receber indenização. No entanto, mesmo tendo direito, em alguns casos o pedido é negado. Vejamos algumas razões pelas quais o seguro DPVAT pode ser negado:
- Documentação incompleta: para solicitar o seguro, é necessário enviar documentos. Se a documentação estiver incorreta, isso pode resultar na negativa do seguro. Enviar a documentação correta é essencial para comprovar o acidente e a necessidade de receber a indenização.
- Fraude: se ficar comprovado que os documentos são falsos ou que o acidente não ocorreu.
- Pedido de indenização superior a 3 anos: é necessário solicitar a indenização dentro do prazo legal para não ter o pedido negado. Se a indenização for solicitada para despesas médicas, o prazo é de 3 anos a partir da data do primeiro atendimento. Para morte ou invalidez permanente, o prazo também é de 3 anos a partir da data do acidente.
- Falta de clareza nos relatórios médicos: se os laudos médicos não demonstrarem clareza e os exames não comprovarem a invalidez permanente ou a necessidade de despesas médicas, a indenização pode ser negada.
Como proceder se a indenização do Seguro DPVAT for negada?
Se o seu pedido foi negado, você pode tomar algumas atitudes para tentar reverter essa situação:
- Entenda o motivo da negativa: se o pedido foi negado, a seguradora deverá enviar uma explicação sobre a razão do pedido negado.
- Revise a documentação: como já foi dito, enviar a documentação incompleta pode resultar na negação do pedido. Portanto, revise toda a documentação enviada.
- Complete os documentos: após revisar a documentação enviada, se for constatado que a documentação está incompleta ou errada, providencie os documentos corretos.
- Faça um novo pedido: após ter em mãos a documentação correta, faça um novo pedido de indenização com a documentação correta.
- Solicite uma revisão: se mesmo depois da negativa, você achar que a decisão foi injusta, é possível fazer uma apelação da decisão. Basta seguir os seguintes passos:
- Solicite uma revisão com a seguradora.
- Faça uma carta de apelação detalhando o motivo de acreditar que a decisão foi errada.
- Envie a apelação juntamente com os documentos relevantes.
Se depois de seguir todos esses passos o seu pedido ainda for negado, é possível buscar ajuda jurídica. É importante procurar um advogado especialista em indenização do seguro DPVAT para que ele possa requerer seus direitos!
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