Quais as vantagens da recuperação judicial para empresas?

Quais as vantagens da recuperação judicial para empresas?

Ter uma empresa em nosso país é desafiador, principalmente para aquelas que enfrentam dificuldades financeiras, em especial, empresas novas, cujas receitas não cobrem os custos. Nesse cenário, uma possível falência é uma realidade. Entretanto, a recuperação judicial tem como objetivo principal evitar a falência das empresas, proporcionando-lhes uma oportunidade de reorganização financeira e operacional.

O que é Recuperação Judicial?

A recuperação judicial busca evitar a falência de uma empresa em um período de crise financeira, ou seja, trata-se de um procedimento legal que permite a empresas em dificuldades financeiras continuar suas atividades enquanto reestruturam suas dívidas. O objetivo é que a empresa suspenda e renegocie parte das suas dívidas, evitando a falência. O processo consiste em apresentar um plano de recuperação que mostre aos credores que a empresa tem condições de se reerguer, se as dívidas forem renegociadas.

Vantagens da Recuperação Judicial

 - Possibilidade da continuidade das suas atividades: com a recuperação judicial, a empresa pode dar continuidade às suas atividades durante o momento de crise. Ela poderá continuar trabalhando para poder honrar os seus compromissos com credores e funcionários.

- Suspensão de ações e execuções judiciais: durante o processo de recuperação judicial, as execuções judiciais ficam suspensas, ou seja, os credores não podem iniciar ou continuar ações judiciais para a cobrança de dívidas.

- Renegociação de dívidas: com a renegociação de dívidas, a empresa tem a oportunidade de dialogar com seus credores em busca de propostas para quitar o débito, seja com prazos de pagamento, redução de juros, descontos, participação nos lucros, entre outros.

- Preservação de empregos e possibilidade de acordos ou convenções coletivas: com a recuperação judicial, a empresa evita fechar suas portas e, consequentemente, evita demissões. Ainda é possível, realizar acordos entre a empresa e o sindicato dos empregados em convenções coletivas, permitindo à empresa pagar os débitos de salários atrasados e negociar a redução da carga horária de trabalho e salário enquanto não se reestabelece.

- Tempo para se reorganizar: durante esse período, a empresa tem tempo para se planejar e reorganizar a sua situação financeira. Ela pode reduzir custos ou até vender maquinários para pagar suas dívidas.

Quem pode solicitar a Recuperação Judicial?

As empresas e sociedades empresárias podem pedir a recuperação judicial. Entretanto existem categorias de empresas que não podem pedir recuperação judicial, como:

- Empresas públicas.

- Consórcios.

- Sociedades de economia mista.

- Cooperativas de crédito.

- Planos de assistência à saúde.

- Sociedades seguradoras.

- Instituições financeiras públicas ou privadas.

- Sociedades de capitalização e equiparadas.

- Entidades de previdência complementar.

Como pedir a Recuperação Judicial?

Para pedir a recuperação judicial é necessário seguir alguns passos:

- Documentação: reúna toda a documentação necessária que comprove a situação da empresa.

- Contrate um advogado: é essencial contratar um advogado com experiência em recuperação judicial para que ele formalize o pedido.

- Pedido de recuperação judicial: elabore um pedido formal de recuperação judicial.

- Protocolar o pedido: protocole o pedido na vara de falências e recuperações judiciais do órgão competente.