Quais tributos minha empresa pode recuperar retroativamente?

Quais tributos minha empresa pode recuperar retroativamente?

A legislação tributária é muito complexa, por isso não são raros os empreendedores que pagam tributos a mais do deveriam. Entretanto, não são somente os empreendedores que erram nos cálculos dos tributos; o governo também comete erros.

E quando o governo erra na cobrança da tributação, é possível recuperar esses valores? Sim! Por meio da recuperação tributária.

O que é recuperação tributária?

A recuperação tributária é o reembolso dos valores pagos a mais ou de forma incorreta ao governo. Qualquer empresa que pagou tributos erroneamente tem o direito de recorrer à recuperação tributária, independente de ser pública, privada ou do seu porte.

 Quais os tributos que podem ser recuperados?

Os tributos passíveis de recuperação tributária são:

- IRPJ ( Imposto de Renda Pessoa Jurídica);

- INSS ( Instituto Nacional da Seguridade Social);

- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);

 - FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);

- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);

- PIS (Programa de Integração Social);

- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);

- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Como solicitar a recuperação tributária?

Para identificar se uma empresa tem direito a recuperação tributária não é uma tarefa fácil. O ideal é contar com a assessoria de um advogado especialista em recuperação de tributos. Ele fará um levantamento, verificará todas as notas fiscais, custos, despesas, encargos e saídas para identificar se existem créditos a receber e, assim, recuperar todos os tributos.

Após a comprovação do pagamento feito a mais, o advogado irá fazer a correção monetária dos valores que devem ser atualizados, aplicando sobre eles a taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia). Por meio de uma medida judicial ou procedimento administrativo, a empresa tem direito a recuperação tributária.

Quais os benefícios da recuperação tributária para uma empresa?

- Diminui a carga tributária: a recuperação tributária contribui para que a empresa pague somente o que é devido. Isso permite uma redução de custos e melhora a gestão financeira.

- Possibilidade de investimento: com o reembolso de tributos pagos a mais, a empresa pode realizar investimentos, como em matéria-prima ou maquinário.

- Mudança de regime: com a recuperação tributária, a empresa consegue verificar se deve mudar de regime, caso tenha mais vantagens.

- Evita problemas com o Fisco: com a cobrança correta, é possível estar sempre em dia com o Fisco, com isso evita multas e atrasos.

- Compliance Fiscal: a empresa que realiza a recuperação de créditos tributários demonstra um alto nível de compliance fiscal, pois essa atitude mostra que a empresa está atenta às obrigações e direitos tributários. Isso melhora a imagem da empresa perante o mercado.

Logo, uma empresa pode ter direito a recuperar vários tributos pagos a mais. No entanto, identificar se uma empresa tem créditos tributários a receber requer conhecimento técnico e experiência, já que é necessário entender da legislação tributária, bem como a aplicação dos procedimentos legais. Não deixe de procurar um especialista da área, pois só ele poderá fazer uma análise minuciosa da sua empresa para recuperação de créditos.