Recuperação tributária: o que é, como funciona e quem pode solicitar?

Recuperação tributária: o que é, como funciona e quem pode solicitar?

Com tantos tributos no país, é muito comum uma empresa pagar impostos a mais, e por incrível que parece o Fisco não irá lhe informar quando você pagar a mais, por isso é muito importante te assessoria jurídica para você não pagar a mais.

Quando o imposto é pago de forma equivocada a mais, a legislação garante a devolução dos valores recebidos a maior, por meio da Recuperação Tributária.

O que é Recuperação Tributária?

A recuperação tributária e a recuperação dos tributos que foram pagos a mais por uma empresa, qualquer empresa que passar por esse tipo de problema tem o direito de ter esses valores ressarcidos.

Como fazer a recuperação tributária?

Primeiramente, o ideal é contratar um profissional da área para verificar se é possível solicitar a recuperação tributária, serão analisadas as declarações tributárias, folha de pagamento, notas fiscais e outros documentos. Esse processo é necessário, pois a recuperação tributária não é feita de forma automática, se você não identificar os valores pagos a maior, então esses valores não poderão ser recuperados.

A partir dessa análise será possível fazer uma relação entre impostos, despesas, custos e encargos. Se identificado o pagamento de valores pagos a mais, será necessário organizar toda a documentação que comprove o pagamento dos impostos indevidos.

Após análise pelo órgão responsável, se ficar comprovado o pagamento indevido, então a empresa fica apta para receber a recuperação tributária. A empresa pode receber esses valores de duas maneiras: por restituição ou compensação.

Qual a diferença entre devolução por restituição e por compensação?

Na devolução por restituição, o empresário recebe os valores pagos a mais em dinheiro. Ele é depositado na conta jurídica da empresa. Já na devolução por compensação, os valores geram um crédito tributário, isto é, esse valor poderá ser utilizado para abater outros tributos.

Qual o prazo para fazer a recuperação tributária?

Segundo o Código Tributário Nacional, o contribuinte, tanto pessoa física ou jurídica pode solicitar restituir total ou parcialmente o tributo, independente da sua modalidade. O prazo para recuperação dos valores é de 5 anos, contados a partir do pagamento do tributo indevido.

Quais os benefícios da recuperação tributária?

Muitas pessoas acham que contratar um profissional para descobrir se foram pagos impostos a mais, pode ser um gasto. Contratar um profissional para identificar o pagamento de impostos a mais vai lhe trazer muitos benefícios, pois ele irá identificar falhas que devem ser retificadas para o pagamento dos impostos corretamente.

Com isso é possível diminuir a carga tributária, diminuir os gastos com tributos, melhorar a gestão financeira da empresa, e contribui para realizar investimentos para expandir o negócio.

 Ainda também irá orientar a empresa a pagar os impostos corretamente, caso a empresa não esteja pagando algum tipo de imposto e com isso evitar o risco de autuações e multas.

Logo, se você quer evitar que sua empresa comete erros ao pagar os impostos ou pretende conseguir a recuperação tributária, então você precisa contratar um advogado especialista em Direito Tributário.