Revisão da Vida Toda – O que é e como funciona

Revisão da Vida Toda – O que é e como funciona

Revisão da Vida Toda, também conhecida como Revisão da Vida Inteira, é a revisão que pode aumentar significativamente o benefício do aposentado ou pensionista do INSS.

Com essa revisão, o contribuinte pode incluir no cálculo do benefício os valores dos salários de contribuição anteriores a julho de 1994.

Por que os salários dos aposentados e pensionistas do INSS não entraram no cálculo do benefício?

Antes de 1999, o valor do benefício era calculado conforme a média dos últimos 36 salários de contribuição. Com isso, muitos segurados contribuíam com valores mais altos para aumentar o valor do benefício a receber futuramente. Para evitar isso, foi criada a Lei 9.876/00.

A Lei afirma que o cálculo seria feito com base na média de 80% das maiores contribuições. Também foi criada a regra de transição para quem já era filiado do INSS até a data de publicação da lei, em 29/11/1999. Logo, na regra seriam utilizados, para o cálculo do benefício, somente os salários existentes desde 07/1994.

Desde então, o INSS tem aplicado essa regra de transição como se fosse algo definitivo.

O problema desse cálculo é que muitos trabalhadores não puderam utilizar as suas maiores contribuições antes de 1994 no cálculo do benefício. Por isso, é possível realizar a revisão, pois quem não teve suas contribuições computadas tem grandes chances de aumentar o benefício.

Quem pode pedir a revisão do benefício?

É preciso ficar atento, pois não são todos os segurados que têm direito de solicitar a revisão. Só terão direito os aposentados e pensionistas do INSS cujo benefício foi concedido após 1999. Seguem os segurados que podem ter direito a revisão dos seguintes benefícios:

- Aposentadoria por tempo de contribuição;

- Aposentadoria especial;

- Aposentadoria por idade;

- Aposentadoria por invalidez;

- Pensão por morte.

Qual o prazo para fazer o pedido de revisão?

O prazo para solicitar a revisão é de 10 anos. Logo, se o segurado não fizer dentro desse prazo, pode acabar perdendo o direito.

O prazo de 10 anos começa a contar a partir do primeiro dia do mês seguinte àquele no qual o segurado recebeu o primeiro pagamento do benefício.

Como saber se eu tenho direito de solicitar a Revisão da Vida Toda?

A revisão pode beneficiar muitos segurados. Por outro lado, pode também prejudicar muitos. Em alguns casos, a revisão pode aumentar o valor do benefício, mas em outros ela pode diminuir. Logo, o ideal é identificar se ela será boa para você.

Para descobrir isso, é necessário fazer o cálculo da revisão da vida toda, pois nesse cálculo é possível verificar todas as contribuições e saber se o seu benefício irá aumentar ou diminuir.

Somente um advogado especialista em direito previdenciário pode realizar o cálculo. Portanto, antes de ingressar com uma ação na justiça, você precisa saber se a revisão será benéfica ou não, a fim de não ser prejudicado.