Seguro "DPVAT" de drones: quem deve pagar o seguro obrigatório
Cada vez mais pessoas e empresas aderem aos drones, isso porque esse equipamento serve para captar imagens de eventos, monitorar a irrigação, acompanhar o crescimento das plantações e o ataque de pragas, para transmissões de imagens em atividades jornalísticas, para auxiliar na ajuda humanitária, contribuir para o monitoramento de fenômenos e desastres naturais, na segurança pública, como diversão, como instrumento de espionagem, para o transporte de armamento, para entregar objetos em lojas, monitorar condomínios, fazer a dispersão de sementes, fertilizantes e defensivos nas lavouras.
O que poucas pessoas sabem é que no Brasil existe lei que estabelece regras para o uso desse equipamento desde 2017. O intuito da regulamentação é garantir segurança aos pilotos e às pessoas que estão próximas ao local de voo.
O seguro do drone é obrigatório?
O Brasil é um dos países com maior número de aeronaves, principalmente no setor agrícola. Atualmente, são 112.656 equipamentos com registro na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), sendo 61.067 para uso recreativo e 51.589 para uso profissional.
Portanto, se você faz uso do drone para fins recreativos, não é necessário ter seguro. Agora, se você utiliza o equipamento para fins comerciais ou profissionais, obrigatoriamente tem que ter o seguro Reta (Responsabilidades do Explorador ou Transportador Aéreo).
Qual a cobertura do seguro?
O objetivo do seguro é garantir cobertura para danos pessoais e materiais que possam ser causados a terceiros enquanto o equipamento está em uso. É como se fosse um seguro DPVAT, que indeniza as vítimas.
Para quem faz uso comercial, o seguro Reta cobre até R$ 94 mil por ocorrência em solo. O Reta cobre somente danos a terceiros, porém, se os donos dos equipamentos quiserem contratar outros tipos de seguro, como o complementar, que protege o drone se ele vier a cair, e também de casco, que cobre a motorização e os equipamentos instalados, eles podem contratar.
Entenda as novas regras
Recentemente, a Anac decidiu simplificar as regras para drones usados em operações aeroagrícolas. Ficou decidido que as aeronaves utilizadas para pulverização agrícola não serão mais obrigadas a pagar o seguro, desde que sejam usadas somente para esse fim.
Valor do seguro
No Reta, seguro obrigatório para drones em atividades profissionais ou comerciais, o valor está fixado entre R$ 600,00 e R$ 700,00 por ano.
Documentos obrigatórios
Qualquer pessoa que pilote um drone deve portar documento no qual comprove a contratação do seguro no momento em que estiver pilotando o equipamento.
Caso um piloto seja abordado e não apresente os documentos requeridos pela fiscalização, e a autoridade entender necessário, ela pode aplicar multa ou suspensão, de acordo com a Lei 7.565/1986.
Como usar um drone?
Para usar um drone, é necessário obedecer a algumas regras, como respeitar a distância em relação às pessoas que estão no solo. A aeronave não tripulada não poderá ter uma distância inferior a 30 metros horizontais das pessoas não envolvidas na operação. Esse limite não precisa ser respeitado se houver uma barreira mecânica suficientemente forte para isolar e proteger as pessoas em caso de acidente.
