Não. A validade da negativa depende de qual informação teria sido omitida, da relevância desse dado para a contratação e das circunstâncias do caso.
Ao contratar um seguro, o segurado possui o dever de fornecer informações verdadeiras e relevantes para que a seguradora avalie adequadamente o risco. Por outro lado, a empresa também deve agir com transparência, formular perguntas claras e fundamentar eventual recusa de cobertura.
O Código Civil (Lei nº 10.406/2002) estabelece regras específicas sobre declarações inexatas ou omissão de circunstâncias capazes de influenciar a aceitação da proposta ou o valor do prêmio. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimentos importantes sobre boa-fé, doença preexistente e comprovação de circunstâncias capazes de justificar a perda da cobertura.
Entenda: a seguradora pode negar uma indenização quando demonstra que o segurado omitiu ou declarou incorretamente uma informação relevante para a avaliação do risco, desde que estejam presentes os requisitos previstos na legislação. Nem toda informação incompleta autoriza automaticamente a perda da cobertura — é preciso analisar o questionário apresentado, o conhecimento do segurado sobre o fato, sua relevância e a existência ou não de má-fé.
Sumário
- A seguradora pode negar indenização por falta de informação?
- O que o segurado é obrigado a informar ao contratar o seguro?
- Qualquer informação omitida pode provocar a perda da cobertura?
- A seguradora precisa provar má-fé do segurado?
- E se a seguradora não perguntou sobre aquela informação?
- Doença preexistente pode justificar a negativa do seguro?
- Como contestar uma negativa de indenização?
- Quando procurar orientação jurídica após a recusa do seguro?
1. A seguradora pode negar indenização por falta de informação?
Pode, mas a negativa não é automaticamente válida apenas porque a seguradora afirma que faltou uma informação.
O artigo 766 do Código Civil estabelece que, se o segurado ou seu representante fizer declarações inexatas ou omitir circunstâncias que possam influenciar a aceitação da proposta ou a taxa do prêmio, poderá perder o direito à garantia e ficar obrigado ao prêmio vencido.
No entanto, esse artigo precisa ser interpretado em conjunto com o seu parágrafo único. A própria lei prevê tratamento diferente quando a inexatidão ou omissão não resulta de má-fé do segurado. Nessa hipótese, a seguradora poderá resolver o contrato ou cobrar a diferença do prêmio, inclusive depois do sinistro, conforme a situação concreta.
Portanto, não basta identificar posteriormente uma informação incorreta para concluir que o segurado perdeu automaticamente o direito à indenização. É necessário analisar a relevância da informação, as circunstâncias da contratação e a existência de má-fé.
2. O que o segurado é obrigado a informar ao contratar o seguro?
O segurado deve prestar informações verdadeiras e relevantes sobre as circunstâncias relacionadas ao risco coberto. Em um seguro de automóvel, por exemplo, podem ser relevantes informações sobre utilização do veículo, perfil dos condutores e outras circunstâncias expressamente questionadas na proposta. Já em seguros relacionados à vida ou à saúde, determinadas informações sobre o estado de saúde podem ser solicitadas para avaliação do risco.
O contrato de seguro é fortemente orientado pelo princípio da boa-fé, previsto também no artigo 765 do Código Civil. Esse dever vale para as duas partes: a seguradora também deve agir com clareza, explicar as condições da contratação e formular perguntas objetivas sobre os dados necessários para a análise do risco.
Fique atento: o segurado deve responder corretamente às perguntas feitas durante a contratação. Por isso, guardar proposta, questionário, apólice e demais documentos pode ser importante em caso de futura discussão.
3. Qualquer informação omitida pode provocar a perda da cobertura?
Não necessariamente. A informação omitida deve possuir relevância para a avaliação do risco ou para as condições em que o seguro foi contratado.
Imagine que a seguradora alegue, depois do sinistro, que determinado dado deveria ter sido informado. É necessário verificar se esse dado foi efetivamente solicitado, se o segurado tinha conhecimento dele e se poderia influenciar a aceitação da proposta ou o valor do prêmio. Também deve ser analisado se houve intenção de esconder uma circunstância relevante.
Uma informação secundária, sem impacto concreto sobre o risco segurado, não deve ser automaticamente equiparada a uma omissão capaz de eliminar toda a cobertura.
Importante saber: cada negativa precisa ser analisada conforme o contrato, a proposta, o questionário de risco e as circunstâncias do sinistro.
4. A seguradora precisa provar má-fé do segurado?
Quando a seguradora pretende aplicar a consequência mais grave prevista no artigo 766 do Código Civil — a perda da garantia em razão de declaração inexata ou omissão relevante — a existência de má-fé é um elemento essencial da análise.
O Código Civil não trata toda informação incorreta da mesma forma. O parágrafo único do artigo 766 prevê consequência específica quando a inexatidão ou omissão não decorre de má-fé: nessa situação, a seguradora pode resolver o contrato ou cobrar a diferença do prêmio, mesmo depois do sinistro, conforme as circunstâncias do caso.
Por isso, um erro cometido de boa-fé não deve ser automaticamente tratado da mesma maneira que uma omissão intencional destinada a interferir na avaliação do risco. A análise deve considerar o questionário apresentado na contratação, a clareza das perguntas, o conhecimento que o segurado possuía sobre o fato e a efetiva relevância da informação.
5. E se a seguradora não perguntou sobre aquela informação?
Esse é um ponto relevante para a análise. Em muitos seguros, a avaliação do risco é realizada por meio de um questionário de avaliação de risco ou declaração pessoal, no qual a seguradora pergunta sobre circunstâncias consideradas importantes.
Se determinada informação não foi solicitada de maneira clara, pode surgir discussão sobre a possibilidade de a seguradora utilizá-la posteriormente como fundamento para negar a cobertura. Isso não significa que o segurado possa ocultar deliberadamente fatos essenciais, mas é necessário considerar como ocorreu a contratação e quais informações foram efetivamente solicitadas.
Também merece atenção a contratação digital, cada vez mais comum. Formulários eletrônicos, respostas registradas no aplicativo e documentos aceitos online podem se tornar provas relevantes em eventual disputa.
Importante saber: a ausência de pergunta clara pode enfraquecer a justificativa da seguradora, especialmente quando ela tenta atribuir ao segurado uma omissão sobre informação que não foi objetivamente solicitada.
6. Doença preexistente pode justificar a negativa do seguro?
Depende das circunstâncias. Em seguros de vida, uma das discussões mais conhecidas envolve a alegação de doença preexistente não informada pelo segurado.
O STJ consolidou orientação importante na Súmula 609, segundo a qual a recusa de cobertura securitária baseada em doença preexistente é ilícita quando não houve exigência de exames médicos prévios à contratação ou demonstração de má-fé do segurado.
Isso significa que a seguradora não pode simplesmente descobrir uma doença depois do sinistro e presumir que houve omissão intencional. Por outro lado, se houver elementos demonstrando que o segurado conhecia determinada condição relevante e deliberadamente prestou informação falsa, a situação pode ser diferente.
Em resumo: doença anterior ao seguro não significa automaticamente perda da indenização. É necessário analisar a contratação, os exames eventualmente exigidos, as declarações prestadas e a existência ou não de má-fé.
7. Como contestar uma negativa de indenização?
O primeiro passo é solicitar e guardar a negativa formal da seguradora, com a indicação do motivo utilizado para recusar a indenização. Depois, é importante reunir:
- Apólice do seguro
- Proposta de contratação
- Questionário de avaliação de risco
- Comprovantes de pagamento
- Comunicações com a seguradora
- Documentos relacionados ao sinistro
- Laudos ou documentos médicos, quando aplicáveis
- E-mails, mensagens e registros da contratação digital
Também é importante comparar o fundamento da negativa com as informações efetivamente solicitadas no momento da contratação. Dependendo da situação, a discussão pode ocorrer administrativamente ou ser submetida ao Poder Judiciário. A existência de cobertura, eventual indenização e demais consequências dependerão da análise das provas e das condições contratuais.
8. Quando procurar orientação jurídica após a recusa do seguro?
A orientação jurídica pode ser relevante quando a seguradora recusa a indenização alegando omissão, declaração inexata ou falta de informação que o segurado considera injustificada. Também merece análise quando:
- A informação nunca foi solicitada
- A seguradora apresenta justificativa genérica
- Há alegação de doença preexistente
- Não foram realizados exames antes da contratação
- A empresa afirma que houve alteração do risco
- A contratação ocorreu por aplicativo ou internet
- Existe divergência entre a proposta e a apólice
- O segurado não concorda com a interpretação de uma cláusula de exclusão
Nesses casos, é importante analisar toda a documentação da contratação e não apenas a carta que comunicou a negativa.
Perguntas Frequentes sobre Negativa de Indenização do Seguro
A seguradora pode negar o seguro porque esqueci uma informação?
Depende. É necessário verificar a relevância da informação, o que foi perguntado durante a contratação e se houve má-fé ou erro de boa-fé.
A seguradora pode negar seguro de vida por doença preexistente?
Não automaticamente. A Súmula 609 do STJ estabelece critérios importantes, incluindo a realização de exames prévios ou a demonstração de má-fé do segurado.
Se a seguradora não perguntou, eu era obrigado a informar?
A situação precisa ser analisada conforme a relevância do fato e as circunstâncias da contratação. A ausência de pergunta clara pode ser importante na avaliação da validade da negativa.
Como saber se a negativa da seguradora está correta?
É necessário comparar a justificativa apresentada com a apólice, proposta, questionário de risco, documentos do sinistro e legislação aplicável.
Posso contestar uma indenização negada pela seguradora?
Sim. A negativa pode ser questionada quando houver fundamento jurídico e documental para discutir a justificativa utilizada pela seguradora.
Considerações Finais
Chegamos ao fim de mais um conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados. Neste blog post falamos sobre:
- Negativa de indenização por falta de informação
- Dever de informação do segurado
- Boa-fé no contrato de seguro
- Artigos 765 e 766 do Código Civil
- Diferença entre omissão com má-fé e omissão sem má-fé
- Relevância da informação omitida
- Informações não solicitadas pela seguradora
- Doenças preexistentes e Súmula 609 do STJ
- Documentos importantes para contestar a negativa
- Quando procurar orientação jurídica
A negativa da seguradora deve ser analisada individualmente. A simples existência de uma informação incompleta ou posteriormente descoberta não significa que a perda da cobertura seja automaticamente válida.
Se você tem dúvidas sobre negativa de indenização do seguro, entre em contato com um advogado de sua confiança para analisar seu caso e verificar quais medidas podem ser tomadas.
Conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados Associados — OAB/RS 3.605
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