Trabalho por aplicativo: governo estuda proposta para incluir os trabalhadores no INSS

Trabalho por aplicativo: governo estuda proposta para incluir os trabalhadores no INSS

Muitos trabalhadores acham desnecessário contribuir para a previdência social, porém a realidade é que a contribuição previdenciária na aposentadoria pode se tornar a única fonte de renda. Também em casos de imprevistos, como acidentes, a previdência concede o suporte durante alguns meses.

O que é a Previdência Social e o INSS?

A Previdência Social é um seguro social em que o trabalhador participa realizando contribuições mensais. Essas contribuições garantem ao trabalhador uma renda quando ele se aposentar.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um órgão do governo que faz a gestão dos pagamentos das aposentadorias e demais benefícios dos trabalhadores.

Quais as vantagens de contribuir para a Previdência Social?

A principal vantagem de contribuir é garantir o recebimento do benefício durante a aposentadoria. Mas essa não é a única vantagem. O trabalhador que contribui para a Previdência tem o direito de receber outros benefícios, ainda que de forma temporária. Vejamos quais são:

- Aposentadoria por tempo de contribuição.

- Pensão por morte.

- Auxílio-acidente.

- Aposentadoria por idade.

- Aposentadoria por invalidez.

- Auxílio-doença.

- Salário-maternidade.

- Salário-família.

- Reabilitação profissional.

- Auxílio-reclusão.

Para ter direito a esses benefícios, o trabalhador precisa ter carteira assinada e, neste caso, as contribuições são descontadas diretamente do salário. Já quem é autônomo e profissional liberal pode fazer contribuições mensais para ter direito aos benefícios.

Porém, ainda existe uma parcela da população que não se encaixa nem como autônomo nem como profissional liberal, como no caso dos trabalhadores de aplicativos.

Pensando nessa parte da população que não tem acesso aos benefícios previdenciários é que o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou, após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que formará um grupo de trabalho para debater a regulação dos trabalhadores de aplicativos de transporte e entrega. O objetivo é que eles se tornem segurados do INSS.

A intenção é que o governo federal apresente uma proposta de regulamentação desses trabalhadores até o fim deste semestre, segundo o ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho.

De acordo com o ministro, a pasta tem ouvido representantes dos trabalhadores da categoria e plataformas e tem estudado a legislação de outros países para, assim, chegar a uma proposta, na qual assegure os direitos desses trabalhadores.

O ministro não deu muitos detalhes sobre a proposta, mas disse que a ideia é fazer um modelo de contrato sem vínculo empregatício, pois existem trabalhadores que atuam em dois ou até três aplicativos e não têm interesse de vínculo.

Se os trabalhadores de aplicativos contribuírem para o INSS, eles terão direito a aposentadoria, auxílio-invalidez, pensão por morte, entre outros benefícios.

Ainda não está definido o formato da proposta. O governo avalia se editará uma Medida Provisória (MP) ou se será apresentado um projeto de lei. Em ambos os casos, a iniciativa precisa passar pelo Congresso Nacional.

Porém, uma Medida Provisória é mais rápida. Tem validade imediata por até 180 dias até ser aprovada.

Segundo Carlos Lupi, o grupo de trabalho será criado com representantes dos ministérios da Fazenda, da Previdência e do Trabalho, e a ideia é propor a criação de um benefício para trabalhadores por aplicativo.