6 dúvidas sobre o direito do trabalhador durante a pandemia.

6 dúvidas sobre o direito do trabalhador durante a pandemia.

Saiba os seus direitos trabalhistas durante a pandemia.

Em meio à pandemia, surgem muitas dúvidas sobre os direitos trabalhistas. Para sanar isso, preparamos uma lista das principais dúvidas do trabalhador:   

1- Tenho alguma vantagem em fazer um acordo com a empresa na qual eu trabalho?  

 O empregado que fizer um acordo individual com a empresa é garantida a estabilidade provisória no emprego.  

2- Como ficam as folgas e horas extras para quem faz o trabalho home office? 
As folgas se mantêm da mesma maneira de quando o trabalho não era home office. Em relação às horas extras, presume-se que o empregado faça a mesma jornada que fazia na empresa. 

3- Se o trabalhador estiver no grupo de risco, ele é obrigado a atender a convocação ao trabalho? 

O trabalhador que estiver no grupo de risco, deve comunicar ao seu empregador e comprovar, documentalmente, a sua situação. Se isso não resolver, é possível procurar o sindicato ou até a buscar medidas judiciais. 

4- O empregador que fechar a sua empresa, pode descontar do salário do trabalhador o período no qual estiver fechada?  

Mesmo que a empresa se mantenha fechada devido à pandemia, o trabalhador não pode sofrer desconto no seu salário.  

5- As empresas são obrigadas a fornecer máscaras e equipamentos de proteção durante a pandemia?  

Sim! As empresas são obrigadas a fornecer os equipamentos de proteção para os seus funcionários, de acordo com as atividades desenvolvidas.  

6- Quais as novas regras para quem quer tirar férias?  

O empregador pode antecipar férias, inclusive para aqueles que ainda não completaram o período aquisitivo. A prioridade deve ser aos trabalhadores que estão no grupo de risco.  

Se algum desses itens estiver sendo descumprido, saiba que é possível garantir os seus direitos na justiça.  

Conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados Associados OAB/RS 3.605