Direito Bancário
Sangiogo Advogados Associados
Introdução
O cheque especial é um crédito automático ligado à conta-corrente. Por ser fácil de usar, muitas pessoas entram nele sem perceber e acabam pagando juros elevados por meses.
Para conter esse problema, o Conselho Monetário Nacional estabeleceu regras específicas para essa modalidade.
Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post “Cheque Especial: Existe Limite para os Juros?”.
Entenda
A Resolução CMN nº 4.765/2019 limitou os juros do cheque especial a 8% ao mês para pessoas físicas e microempreendedores individuais, valendo desde janeiro de 2020.
Sumário
1. Qual é o limite de juros do cheque especial?
Os juros do cheque especial não podem ultrapassar 8% ao mês para pessoas físicas e MEIs. Mesmo com esse teto, o cheque especial continua sendo uma das modalidades mais caras do mercado.
Fique atento:
O limite vale para os juros. Cobranças adicionais disfarçadas de tarifas sobre o uso do limite podem ser questionadas.
2. O banco pode cobrar tarifa pelo limite disponível?
A mesma resolução permitiu a cobrança de tarifa para limites acima de R$ 500,00, mas essa possibilidade foi questionada no STF, que suspendeu a cobrança. Por isso, vale conferir se há tarifa desse tipo no extrato.
3. Como sair do cheque especial com menos custo?
- Pedir ao banco a troca do saldo por um parcelamento com juros menores;
- Comparar com a portabilidade para outra instituição;
- Reduzir ou cancelar o limite para evitar novo uso automático.
Importante saber:
O banco deve oferecer alternativa de parcelamento quando o cliente usa o cheque especial de forma contínua.
Conclusão
Chegamos ao fim de mais um conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados.
Neste blog post falamos sobre:
- O teto de juros;
- Tarifa pelo limite disponível;
- Como sair do cheque especial.
O cheque especial tem teto de juros desde 2020, mas segue caro. Conhecer as regras ajuda a evitar cobranças indevidas e a buscar alternativas mais baratas.
Se você tem dúvidas sobre juros do cheque especial, entre em contato com um advogado de sua confiança para analisar seu caso e verificar quais medidas podem ser tomadas.
Conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados Associados – OAB/RS 3.605
Perguntas Frequentes sobre juros do cheque especial
O teto vale para empresas?
O limite de 8% ao mês se aplica a pessoas físicas e MEIs. Outras empresas seguem as condições contratadas.
Posso pedir a devolução de juros acima do teto?
Sim. Cobranças acima do limite podem ser contestadas no banco, no Banco Central ou na Justiça.
Posso cancelar o limite do cheque especial?
Sim. O cliente pode pedir a redução ou o cancelamento do limite a qualquer momento.
Continue lendo
