Direito Digital
Sangiogo Advogados Associados
Introdução
A invasão de contas em redes sociais se tornou frequente. Além de perder fotos e contatos, a vítima pode ter o perfil usado para aplicar golpes em amigos e seguidores.
Muitas vezes, os canais de recuperação das plataformas não resolvem o problema.
Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post “Conta de Rede Social Hackeada: A Plataforma Tem Responsabilidade?”.
Entenda
As plataformas digitais prestam serviço ao usuário e têm o dever de oferecer segurança e canais eficazes de recuperação. A demora ou omissão injustificada pode gerar obrigação de restabelecer a conta e indenizar.
Sumário
1. A plataforma responde pela invasão?
Os tribunais aplicam o Código de Defesa do Consumidor às plataformas, mesmo em serviços gratuitos, por haver remuneração indireta. A falha de segurança ou a falta de resposta adequada podem gerar responsabilidade.
Fique atento:
Se a invasão ocorreu porque o próprio usuário entregou o código de verificação a terceiros, a responsabilidade pode ser afastada ou reduzida.
2. O que fazer logo após a invasão?
- Usar os canais oficiais de recuperação da plataforma;
- Avisar contatos e seguidores sobre possíveis golpes;
- Registrar boletim de ocorrência;
- Guardar prints e protocolos de atendimento.
3. Quando buscar a Justiça?
Se a plataforma não restabelece o acesso, é possível pedir judicialmente a recuperação da conta, o fornecimento de dados de acesso do invasor, com base no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), e indenização, conforme o caso.
Importante saber:
Ative a verificação em duas etapas e nunca compartilhe códigos recebidos por SMS ou e-mail.
Conclusão
Chegamos ao fim de mais um conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados.
Neste blog post falamos sobre:
- Responsabilidade da plataforma;
- Providências imediatas;
- Medidas judiciais.
A invasão de contas em redes sociais pode gerar responsabilidade da plataforma quando há falha de segurança ou omissão na recuperação do acesso.
Se você tem dúvidas sobre contas de redes sociais invadidas, entre em contato com um advogado de sua confiança para analisar seu caso e verificar quais medidas podem ser tomadas.
Conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados Associados – OAB/RS 3.605
Perguntas Frequentes sobre contas de redes sociais invadidas
Perfis comerciais têm direito a lucros cessantes?
Pode haver indenização por perdas comprovadas, como vendas interrompidas.
A plataforma pode demorar quanto para responder?
Não há prazo fixo, mas demoras injustificadas podem caracterizar falha do serviço.
Posso pedir a remoção de publicações feitas pelo invasor?
Sim. A remoção pode ser pedida à plataforma e, se necessário, ao Judiciário.
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