Herança deve ser usada para quitar dívidas de parente falecido?

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Herança deve ser usada para quitar dívidas de parente falecido?

Entenda o que fazer no caso de dívidas deixadas por parentes falecidos.

A morte de um ente querido é um momento bastante delicado. Após o luto, é a hora de resolver questões burocráticas, como herança e dívidas deixadas pelo falecido.

Muitas pessoas têm dúvidas quanto a isso. Herança deve ser usada para pagar as dívidas de quem faleceu?

A resposta é sim. O Código Civil estabelece que a herança deixada pelo falecido deve ser usada para pagar débitos pendentes, exceto quando a dívida for superior ao valor da herança, ou seja, os herdeiros não precisam assumir as dívidas do falecido que superem o valor da herança. Eles não têm obrigação de pagar as dívidas com o seu patrimônio, sendo assim, se os bens deixados não forem suficientes para quitar os débitos, os herdeiros não são obrigados a arcar com o valor que falta.

Não são raras as vezes em que uma empresa é notificada sobre a morte de uma pessoa e, mesmo assim, continuam enviando cobranças ou efetuando ligações para cobrar os familiares referentes aos débitos. Essa prática é considerada abusiva e passível de indenização. Os familiares podem acionar a Justiça, alegando transtornos causados por esse tipo de cobrança, e solicitar indenização por dano moral.

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