SAIBA O QUE FAZER SE A PREVIDÊNCIA NEGAR O BENEFÍCIO, MESMO COM A COMPROVAÇÃO DA DOENÇA

SAIBA O QUE FAZER SE A PREVIDÊNCIA NEGAR O BENEFÍCIO, MESMO COM A COMPROVAÇÃO DA DOENÇA

No mês de outubro, as campanhas de prevenção e combate ao câncer de mama se intensificam, mas não é somente nesse mês que homens e mulheres precisam se conscientizar do diagnóstico do câncer, a preocupação deve ser constante, com a realização periódica de exames.

Muitos pacientes não sabem, mas quem é diagnosticado com a doença e realizou a contribuição para o INSS tem direito de solicitar o benefício. A Constituição Federal assegura direitos a todas as pessoas com tumor maligno. O objetivo é proporcionar maior qualidade e expectativa de vida.

Saiba os direitos de quem tem câncer de mama: 

- Auxílio-doença: esse benefício é pago para a paciente que comprovar a doença, mas ela deve comprovar a incapacidade de trabalhar. Aos trabalhadores individuais, empresários e profissionais liberais, o INSS pagará pelo período incapacitante da doença;

- Aposentadoria por invalidez: esse benefício é concedido às pacientes que já passaram pela cirurgia de retirada de mamas. Elas devem comprovar a incapacidade permanente de trabalhar, para ter direito à aposentadoria por invalidez;

- Saque do FGTS e PIS: o portador da doença aquele que tenha um dependente nessas condições, pode resgatar o FGTS e as quotas do PIS.

- Auxílio acompanhante: se o beneficiário necessitar de um acompanhante, pode esse adicional;

- Isenção do IR: conforme a gravidade, o paciente pode ficar isento de pagar o Imposto de Renda.

Mas em alguns casos, mesmo o paciente tendo o laudo em mãos e a comprovação da incapacidade para a realização das atividades profissionais, a Previdência nega o benefício. O que fazer nessa situação? O ideal é procurar um advogado e ajuizar uma ação contra a Previdência, a fim de fazer valer os seus direitos!