Como evitar a bitributação em contratos empresariais?

Como evitar a bitributação em contratos empresariais?

A bitributação em contratos empresariais pode ser um obstáculo significativo para as empresas no Brasil, resultando em custos adicionais. Compreender como evitar essa situação é muito importe para a saúde financeira e o sucesso de um negócio. Se você não sabe como evitar a bitributação, nós vamos te explicar.

O que é bitributação?

A bitributação é a cobrança em duplicidade de um mesmo imposto, feita pela União, Estados ou Municípios. Essa prática é ilegal, porém existem dois casos em que a bitributação é permitida:

- Guerra: em casos de guerra externa, o Governo Federal pode instituir impostos de forma extraordinária que serão usados para proteger ou manter o país.

- Bitributação internacional: situação em que países diferentes cobram o mesmo imposto.

Como ocorre a bitributação?

Mesmo sendo ilegal, a bitributação acontece, e o principal motivo é o desacordo entre entidades federativas sobre quem deve cobrar o imposto. Cada imposto é atrelado a uma esfera (federal, estadual ou municipal). Quando o imposto é cobrado por uma esfera, ele não pode ser cobrado por outra.

Quais impostos podem ser bitributados?

- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): imposto estadual;

- Imposto Sobre Serviços (ISS): imposto municipal;

- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): imposto federal;

- Imposto Territorial Rural (ITR): imposto federal;

- Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): imposto municipal.

Qual tipo de empresa está mais suscetível à bitributação?

Qualquer empresa corre o risco de sofrer bitributação. Por exemplo, impostos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços) geralmente são alvo de bitributação. Um exemplo é quando uma empresa tem sede em um local e presta serviço em outro; a chance de ocorrer bitributação é muito grande.

Como evitar a bitributação?

Para evitar pagar um imposto em duplicidade, é necessário seguir alguns passos:

- Fazer um planejamento tributário: o planejamento tributário, também chamado de elisão fiscal, é uma estratégia que ajuda a empresa a reduzir a carga tributária de forma legal. A carga tributária pode ser reduzida por meio da mudança do regime tributário. Também é possível descobrir brechas nas leis para usar incentivos fiscais direcionados ao ramo de atuação da sua empresa.

- Contratar um advogado especialista em direito tributário: para evitar a bitributação, é essencial ter ao seu lado um especialista da área tributária. Pagar os impostos corretamente mantém a lucratividade e beneficia a saúde financeira da sua empresa. Ao contar com um advogado, você evitará que sua empresa cometa erros e falhas na hora de pagar os impostos, e principalmente, evitará pagar multas por impostos em atraso.

Se você desconfia que sua empresa já está pagando impostos em duplicidade, saiba que qualquer contribuinte que pagou impostos erroneamente tem o direito de requerer a devolução do valor pago. Se isso acontecer, você também precisará de uma equipe para fazer valer os seus direitos.