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Como saber se os juros do cartão de crédito são abusivos?

29/04/2024

Sangiogo Advogados

Como saber se os juros do cartão de crédito são abusivos?

Mesmo com uma regulação para proteger os consumidores, os bancos, instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito insistem em cobrar juros abusivos. Essa prática predomina principalmente em cartões de crédito, a modalidade que mais tem juros altos no Brasil.

Ser vítima da cobrança abusiva pode levar o brasileiro ao endividamento, portanto, antes de ter um cartão de crédito é necessário estar muito ciente se terá condições de pagar a parcela e principalmente se os juros pelo atraso não se encaixam em juros abusivos.

O que são juros abusivos?

São considerados juros abusivos, todo o valor cobrado em excesso, isto é, quando é cobrado taxas de juros muito acima do que é estabelecido. Por exemplo: aquela conta que você atrasa e quando você vai olhar no mês seguinte o valor duplicou ou triplicou. Então, isso é considerado juros abusivos, quando o valor se torna muito maior do que deveria ser.

Como vou saber se estou pagando juros abusivos?

Não existe um valor específico para saber se o consumidor está pagando juros abusivos. Porém, você pode acessar o site do Banco Central, nele é possível verificar tabelas com as taxas estabelecidas pelo mercado, se ao verificar, você perceber que o valor que você paga é mais alto, então você está pagando juros abusivos.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é muito claro quanto a isso, conforme o Art. 51 do CDC, “São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:

 IV – estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade.

Juros abusivos no cartão de crédito

Conforme o que já foi dito, o cartão de crédito é uma das modalidades com os maiores juros praticados pelo mercado, independente se for no rotativo ou parcelamento da dívida, os juros no cartão de crédito podem chegar a R$ 839,185 ao ano.

Um grande atrativo do cartão de crédito é realizar compras e ter a opção de fazer o pagamento mínimo da fatura, porém, realizar o pagamento mínimo pode se tornar uma bola de neve já que os juros cobrados pelo pagamento mínimo são muito altos.

Como se livrar dos juros abusivos?

Primeiramente você tem que identificar que está pagando juros abusivos, para muitas pessoas, isso não é uma tarefa fácil, logo o ideal é procurar um advogado para que ele possa identificar se você está pagando juros abusivos.

Se você mesmo já identificou que está pagando juros abusivos, você tem duas escolhas: entra em contato com a instituição e propõe um acordo ou procura um advogado para ingressar com uma ação na justiça para reduzir os juros.

Entrar em contato com a instituição e tentar negociar, parece uma boa opção, porém, não se engane, as instituições geralmente não recebem muito bem essas negociações, e você pode continuar pagando juros altos sem perceber.

A melhor opção seria procurar um advogado especialista em juros abusivos, para que ele ingresse com uma ação na justiça para que você pague somente o que deve e não seja mais vítima da cobrança abusiva!

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