Entenda os seus direitos ao renegociar dívidas com os bancos
30/10/2024O principal sonho de consumo da maioria dos brasileiros é a aquisição de um imóvel. Em muitos casos, para concretizar esse sonho é necessário arcar com um financiamento que dura a vida inteira.
Não são raros os financiamentos que no final, o cliente pagou duas ou três vezes o valor do imóvel. Isso acontece, porque eles cobram os “juros sobre juros”.
Eles utilizam da Tabela Price, pois com ela quanto mais parcelas e maior o prazo de pagamento, maior é o juro sobre juro, tornando-se um bom rendimento para quem concede o crédito. Porém, para o cliente, essa modalidade causa muito prejuízo, pois ela triplica o valor do financiamento.
Juros abusivos nos contratos de financiamentos imobiliários
Nos contratos de financiamento, são considerados juros abusivos, quando a cobrança é maior do que o necessário para compensar o risco da transação, isto é, o juro aplicado deve ser conforme a taxa estabelecida pelo Banco Central. Para combater a cobrança abusiva, existe a revisional de financiamento imobiliário.
O que é revisional de financiamento imobiliário?
A revisão de contrato de financiamento de imóvel é quando o cliente percebe que está pagando juros acima do que é praticado pelo mercado. A revisão do contrato, busca revisar e renegociar o empréstimo para que sejam eliminadas as cláusulas abusivas, sendo assim, com uma revisional, se comprovada a cobrança abusiva, é possível diminuir consideravelmente o valor do financiamento.
Quem pode solicitar a revisão de financiamento imobiliário?
Todas as pessoas que se sentirem prejudicadas devido às cláusulas abusivas presentes no seu contrato. A revisão do financiamento é feita por meio de uma ação revisional.
Porém, antes de ingressar com uma ação, é necessário procurar um advogado especialista em revisional de contratos de financiamento imobiliário, pois ele poderá analisar o seu acordo e identificará quais são as cláusulas abusivas.
Quando é possível ajuizar uma ação revisional de financiamento imobiliário?
Quando a instituição financeira ou banco não cumpre com as cláusulas contratuais ou praticam taxas e juros além do que é estabelecido pelo mercado.
Outra situação que pode ocorrer e que é considerada ilegal, é a venda casada. Nenhuma instituição financeira ou banco pode lhe forçar a adquirir outros produtos para ter um financiamento imobiliário.
Como funciona uma ação revisional imobiliária?
Com uma ação revisional, o advogado ingressa com um pedido na justiça para revisar o contrato com suspeita de irregularidades. Na ação, o advogado irá demonstrar a taxa de juros correta e irá propor um acordo conforme as taxas estabelecidas pelo mercado.
Em alguns casos, ao invés do cliente ter uma nova parcela, a instituição financeira ou banco tem que devolver os valores cobrados a mais devido aos juros cobrados ilegalmente.
Qual a posição dos Tribunais?
Os Tribunais do País têm visto que a Tabela Price é contra lei em contratos de financiamentos, pois a prática de juros sobre juros não pode ser aplicada nesses tipos de contratos.
Se você estiver enfrentando dificuldades para pagar o seu contrato de financiamento imobiliário, não deixe de nos procurar. Nós, do escritório Sangiogo Advogados, temos uma equipe especializada para lhe atender.
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