Direito do Consumidor
Sangiogo Advogados Associados
Introdução
Muitos aposentados e pensionistas descobrem, ao conferir o extrato do benefício, descontos de empréstimos que nunca contrataram. Em alguns casos, o dinheiro sequer foi depositado na conta.
Essa situação é mais comum do que parece e exige providências rápidas.
Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post “Empréstimo Consignado Que Você Não Fez: Como Agir?”.
Entenda
Descontos de empréstimo não contratado configuram cobrança indevida. O beneficiário pode pedir o cancelamento do contrato, a devolução dos valores e, conforme o caso, indenização.
Sumário
1. Como identificar um consignado não contratado?
O extrato de empréstimos consignados está disponível no Meu INSS. Ali aparecem o banco, o valor, o número de parcelas e a data de inclusão.
Fique atento:
Se um valor foi depositado na sua conta sem que você pedisse, não gaste nem transfira. Comunique o banco e peça a devolução formal.
2. Quais são as primeiras providências?
- Registrar reclamação no banco e pedir cópia do contrato;
- Solicitar no Meu INSS o bloqueio do benefício para novos empréstimos;
- Registrar reclamação na plataforma consumidor.gov.br;
- Registrar boletim de ocorrência em caso de fraude.
3. Quais são os direitos do beneficiário?
Comprovada a contratação fraudulenta, o contrato é cancelado e os descontos devem ser devolvidos. A devolução pode ser em dobro quando a cobrança indevida não decorre de engano justificável, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Importante saber:
O banco precisa provar que o contrato foi realmente assinado pelo beneficiário. Assinaturas eletrônicas sem validação adequada costumam ser questionadas.
Conclusão
Chegamos ao fim de mais um conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados.
Neste blog post falamos sobre:
- Como identificar o desconto;
- Primeiras providências;
- Direitos do beneficiário.
Descontos de empréstimos não contratados devem ser contestados o quanto antes. O beneficiário tem direito ao cancelamento e à devolução dos valores cobrados indevidamente.
Se você tem dúvidas sobre descontos de consignado não contratado, entre em contato com um advogado de sua confiança para analisar seu caso e verificar quais medidas podem ser tomadas.
Conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados Associados – OAB/RS 3.605
Perguntas Frequentes sobre descontos de consignado não contratado
O INSS também responde?
Em algumas situações, discute-se a responsabilidade do INSS por permitir o desconto sem autorização válida.
Posso pedir danos morais?
Os tribunais costumam reconhecer quando os descontos afetam a renda de subsistência do aposentado.
Bloquear o benefício impede empréstimos futuros?
Sim, mas o bloqueio pode ser retirado quando o beneficiário quiser contratar.
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