INSS negou seu Auxílio-Acidente? Saiba como recorrer

INSS negou seu Auxílio-Acidente? Saiba como recorrer

O auxílio-acidente é um benefício importante para o trabalhador que, após sofrer um acidente, ficou com sequelas que reduzem sua capacidade para o trabalho. No entanto, muitos pedidos são negados pelo INSS, a boa notícia é que existe a possibilidade de recorrer dessa decisão e garantir o que é de direito.

O que é o auxílio-acidente?

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago pelo INSS ao trabalhador que, após sofrer acidente de qualquer natureza, não consegue mais desempenhar sua função da mesma forma que antes. Não é necessário estar totalmente incapacitado, basta comprovar que a sequela dificulta a atividade laboral.

Esse benefício funciona como uma compensação e pode ser acumulado com o salário, já que não substitui a renda do trabalhador.

Por que o INSS costuma negar o auxílio-acidente?

A negativa do auxílio-acidente pode ocorrer por diversos motivos. Entre os mais comuns estão:

- Falta de documentos médicos suficientes: quando não há laudos ou relatórios claros sobre a sequela.

- Perícia médica contrária: o perito do INSS pode entender que a lesão não reduz a capacidade de trabalho.

- Vínculo empregatício ou carência: em alguns casos, o INSS alega ausência de vínculo ou falta de tempo mínimo de contribuição.

- Interpretação restritiva da lei: muitas vezes, mesmo diante de limitações, o INSS não reconhece o direito ao benefício.

Auxílio-acidente negado: como recorrer?

Quando o pedido é negado, o segurado tem duas opções principais: apresentar recurso administrativo ou ingressar com ação judicial.

1. Recurso administrativo no INSS

O recurso administrativo deve ser protocolado no prazo de 30 dias após a negativa. Para aumentar as chances de sucesso:

- Reúna novos laudos e relatórios médicos detalhados.

- Inclua exames que comprovem as limitações permanentes.

- Solicite declaração da empresa sobre as dificuldades enfrentadas no trabalho após o acidente.

2. Ação judicial contra o INSS

Caso o recurso administrativo não tenha resultado positivo, ainda é possível buscar o Judiciário. Nesse caso, o juiz poderá determinar uma nova perícia médica, mais detalhada, que muitas vezes reconhece a real condição do segurado.

Documentos que fortalecem o recurso

Para recorrer da negativa, é essencial apresentar provas consistentes. Alguns documentos que podem ajudar são:

- Laudos médicos detalhados, emitidos por especialistas.

- Exames que comprovem a sequela (raio-x, ressonância, tomografia, etc.).

- Relatórios sobre tratamentos realizados e limitações persistentes.

- Declarações de colegas ou empregadores que atestem a dificuldade de desempenho após o acidente.

Preciso de advogado para recorrer?

Embora não seja obrigatório contar com advogado no recurso administrativo, a assistência jurídica faz toda a diferença. Um especialista em direito previdenciário sabe quais provas reunir, como estruturar o recurso e, se necessário, como ingressar com a ação judicial de forma mais assertiva.

Além disso, quando o processo chega ao Judiciário, a representação por advogado passa a ser indispensável.

Ter o auxílio-acidente negado não significa perder o direito ao benefício. Muitas vezes, a negativa ocorre por falta de documentos ou por uma análise restrita do INSS. O recurso é a ferramenta correta para reverter essa decisão e garantir uma compensação justa ao trabalhador que ficou com sequelas permanentes.

Se o seu pedido foi recusado, procure orientação especializada. Um advogado previdenciário poderá avaliar seu caso, reunir as provas necessárias e aumentar significativamente suas chances de conquistar o benefício.

Conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados Associados OAB/RS 3.605