Direito do Consumidor
Sangiogo Advogados Associados
Introdução
Pagar por uma velocidade de internet e receber muito menos é uma das reclamações mais comuns dos consumidores.
As regras da Anatel estabelecem padrões mínimos que as operadoras devem cumprir.
Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post “Internet Mais Lenta que a Contratada: Quais São os Direitos do Consumidor?”.
Entenda
A Anatel estabelece padrões mínimos de qualidade para a banda larga. Como referência, as regras da agência adotam a entrega média de pelo menos 80% da velocidade contratada e, em medições pontuais, de no mínimo 40%.
Sumário
1. Qual é a velocidade mínima que a operadora deve entregar?
- Média mensal: pelo menos 80% da velocidade contratada;
- Medição instantânea: pelo menos 40% da velocidade contratada.
Fique atento:
Os percentuais podem ser atualizados pela Anatel. Consulte as regras vigentes no site da agência.
2. Como comprovar a velocidade real?
- Use medidores reconhecidos, como o da Entidade Aferidora da Qualidade (EAQ);
- Faça as medições com o computador ligado ao cabo do modem;
- Repita em dias e horários diferentes e salve os resultados.
3. O que fazer se a velocidade estiver abaixo?
- Registre reclamação na operadora e anote o protocolo;
- Se não resolver, reclame na Anatel ou no consumidor.gov.br;
- Peça abatimento proporcional ou cancelamento sem multa de fidelidade.
Importante saber:
O descumprimento reiterado da velocidade contratada é falha na prestação do serviço e autoriza o cancelamento sem multa.
Conclusão
Chegamos ao fim de mais um conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados.
Neste blog post falamos sobre:
- Percentuais mínimos;
- Como medir;
- Como reclamar.
A operadora deve cumprir os percentuais mínimos de velocidade, e o consumidor pode pedir abatimento ou cancelamento sem multa quando isso não ocorre.
Se você tem dúvidas sobre velocidade de internet abaixo da contratada, entre em contato com um advogado de sua confiança para analisar seu caso e verificar quais medidas podem ser tomadas.
Conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados Associados – OAB/RS 3.605
Perguntas Frequentes sobre velocidade de internet abaixo da contratada
A velocidade no Wi-Fi conta?
As medições pelo Wi-Fi podem sofrer interferências. O ideal é medir pelo cabo.
Internet móvel tem as mesmas regras?
As regras de qualidade da internet móvel têm parâmetros próprios.
Posso pedir devolução de valores?
Sim, de forma proporcional ao período em que o serviço foi prestado abaixo do padrão.
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