Direito do Trabalho
Sangiogo Advogados Associados
Introdução
A estabilidade da gestante é uma das garantias mais importantes da legislação trabalhista. Ela protege a trabalhadora e o bebê em um momento de maior vulnerabilidade.
Mesmo assim, ainda há muitas dúvidas sobre quando essa proteção se aplica.
Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post “Estabilidade da Gestante: Quando a Empregada Não Pode Ser Demitida”.
Entenda
A Constituição proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto (art. 10, II, b, do ADCT).
Sumário
1. Quando começa a estabilidade?
A estabilidade começa com a concepção, e não com a comunicação ao empregador. O STF decidiu que basta a gravidez ser anterior à dispensa, mesmo que a empresa não soubesse (Tema 497).
Fique atento:
Mesmo quem descobre a gravidez após a demissão pode ter direito, se a concepção ocorreu durante o contrato, inclusive no aviso prévio.
2. A estabilidade vale no contrato de experiência?
O TST entende que a estabilidade se aplica também aos contratos por prazo determinado, como o de experiência (Súmula 244, III). Já no trabalho temporário regido pela Lei nº 6.019/1974, o TST tem entendimento diferente.
3. O que acontece se a gestante for demitida?
A trabalhadora pode pedir a reintegração ao emprego ou a indenização correspondente aos salários e direitos do período de estabilidade.
Importante saber:
O pedido de demissão da gestante pode ser questionado se não houve assistência sindical ou do órgão competente, conforme a jurisprudência do TST.
Conclusão
Chegamos ao fim de mais um conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados.
Neste blog post falamos sobre:
- Início da estabilidade;
- Contrato de experiência e temporário;
- Reintegração ou indenização.
A estabilidade da gestante começa com a concepção e dura até 5 meses após o parto, garantindo reintegração ou indenização em caso de dispensa sem justa causa.
Se você tem dúvidas sobre estabilidade da gestante, entre em contato com um advogado de sua confiança para analisar seu caso e verificar quais medidas podem ser tomadas.
Conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados Associados – OAB/RS 3.605
Perguntas Frequentes sobre estabilidade da gestante
A gestante pode ser demitida por justa causa?
Sim, se houver falta grave comprovada. A estabilidade protege contra a dispensa arbitrária.
A estabilidade vale em caso de adoção?
Sim. A lei estende a garantia à empregada que adota ou obtém guarda para fins de adoção.
Qual o prazo para pedir a reintegração?
O ideal é agir rapidamente. A ação pode ser proposta em até 2 anos após o fim do contrato.
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