Direito de Sucessões
Sangiogo Advogados Associados
Introdução
Poucas pessoas no Brasil fazem testamento, muitas vezes por acharem que é algo apenas para grandes patrimônios.
Na prática, o testamento pode evitar conflitos e garantir que a vontade da pessoa seja respeitada.
Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post “Testamento: Quando Vale a Pena Fazer e Quais São os Limites”.
Entenda
Quem tem herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge) pode dispor em testamento de até 50% do patrimônio. A outra metade, chamada legítima, pertence obrigatoriamente a esses herdeiros.
Sumário
1. Quais são os limites do testamento?
O art. 1.846 do Código Civil reserva a legítima aos herdeiros necessários. Quem não tem herdeiros necessários pode dispor livremente de todo o patrimônio.
Fique atento:
Cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade sobre a legítima exigem justa causa declarada no testamento.
2. Quais são os tipos de testamento?
- Público: feito em cartório, por tabelião, com duas testemunhas. É o mais seguro;
- Cerrado: escrito pelo testador e aprovado pelo tabelião, mantendo o conteúdo em sigilo;
- Particular: escrito e assinado pelo testador, com três testemunhas.
3. Em quais situações vale a pena fazer?
- Proteger companheiro em união estável não formalizada;
- Beneficiar pessoas que não são herdeiras;
- Organizar a divisão de bens específicos entre os filhos;
- Nomear tutor para filhos menores;
- Reconhecer filho ou fazer disposições não patrimoniais.
Importante saber:
O testamento pode ser alterado ou revogado a qualquer momento pelo testador.
Conclusão
Chegamos ao fim de mais um conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados.
Neste blog post falamos sobre:
- Limites do testamento;
- Tipos de testamento;
- Quando é recomendado.
O testamento é uma forma de organizar a sucessão e evitar conflitos, respeitando sempre a parte reservada aos herdeiros necessários.
Se você tem dúvidas sobre testamento, entre em contato com um advogado de sua confiança para analisar seu caso e verificar quais medidas podem ser tomadas.
Conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados Associados – OAB/RS 3.605
Perguntas Frequentes sobre testamento
Testamento evita o inventário?
Não. O inventário continua necessário, mas pode ser feito em cartório em determinadas situações.
Posso deserdar um filho?
Somente nas hipóteses previstas em lei, com causa expressa no testamento e comprovada.
Testamento feito em outro país vale no Brasil?
Pode valer, conforme as regras de direito internacional e de validade formal.
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