Auxílio-doença cessado indevidamente: o que fazer?
24/09/2025Os contratos bancários fazem parte da vida de milhões de brasileiros, seja em empréstimos, financiamentos ou cartões de crédito. Mas em meio a tantas taxas e cláusulas, é comum que consumidores sejam surpreendidos com cobranças indevidas. Uma das situações mais frequentes é a aplicação de juros abusivos, que podem comprometer o orçamento e gerar dívidas difíceis de quitar. Entender como identificar essa prática e de que forma se proteger é fundamental para manter a saúde financeira em dia.
Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post "Juros Abusivos: como identificar e proteger seu dinheiro":
Juros abusivos são aqueles que ultrapassam a média do mercado e fogem do limite considerado razoável. O próprio Banco Central do Brasil divulga mensalmente as taxas médias cobradas em diferentes modalidades de crédito. Quando a taxa aplicada pelo banco ou financeira está muito acima desses índices, o consumidor pode estar diante de uma taxa de juros abusiva.
Saber se você está pagando mais do que deveria exige atenção a alguns pontos:
- Compare com a média do mercado: verifique no site do Banco Central as taxas praticadas para o tipo de crédito contratado.
- Leia o contrato com cuidado: observe se há cláusulas escondidas, como tarifas administrativas repassadas ao consumidor.
- Cuidado com juros sobre juros: isso pode aumentar muito o valor da dívida.
- Observe taxas adicionais: cobranças como "comissão de permanência" ou "tarifa de abertura de crédito" em muitos casos são consideradas ilegais.
Se identificar algo fora do padrão, o ideal é buscar orientação especializada para confirmar se há de fato cobrança irregular.
Muitos consumidores só percebem os juros abusivos quando a dívida cresce de forma desproporcional. Alguns indícios merecem atenção:
- Renegociações que parecem aumentar a dívida em vez de reduzi-la;
- Cobranças de tarifas que não foram explicadas claramente no momento da contratação;
- Taxas de juros muito acima da média de mercado.
O primeiro passo é guardar todos os documentos relacionados ao contrato: cópia do acordo, comprovantes de pagamento e eventuais comunicações do banco. Com essas informações em mãos, um advogado poderá analisar a situação e verificar se há irregularidades.
Entre as medidas possíveis estão:
- Revisão do contrato: para eliminar cláusulas abusivas.
- Redução do valor da dívida: ajustando as parcelas ao que realmente é devido.
- Restituição de valores pagos a mais: inclusive com possibilidade de indenização em alguns casos.
- Suspensão de cobranças ilegais: evitando, por exemplo, a penhora de bens.
Aceitar cobranças ilegais pode gerar prejuízos financeiros sérios e comprometer o futuro. O consumidor tem direito de pagar apenas o que é justo e está previsto em lei. Bancos e financeiras devem agir com transparência, e quando isso não acontece, é papel da Justiça restabelecer o equilíbrio na relação contratual.
Identificar juros abusivos pode não ser uma tarefa simples, mas com informação e acompanhamento adequado é possível evitar prejuízos. Se você desconfia que está pagando mais do que deveria, busque orientação de um advogado especialista. Conhecer seus direitos é a melhor forma de proteger o seu patrimônio e garantir que seu dinheiro seja usado da maneira correta.
Conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados Associados OAB/RS 3.605